Comitê EVESCA Porto Alegre - Gestão 2012/2013

terça-feira, 8 de maio de 2012


Neste dia 08 de maio, ocorreu o lançamento da SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 08 A 18 DE MAIO -  e da pesquisa "Avaliação das Estratégias Governamentais Municipais no Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", no dia 08 de maio de 1012, às 9 horas, no auditório da SMA, sito à Rua Siqueira Campos, 1300/14º andar, Centro Histórico de Porto Alegre.
A Pesquisa será realizada em 2012/13, sob a coordenação da Dra. Suely Ferreira Deslandes (Fiocruz) e apoio do CNPq. O objetivo deste estudo é avaliar as condições de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em cinco capitais brasileiras a partir da aplicação de um conjunto de indicadores e do aprofundamento da contextualização sócio-cultural da atuação dos diferentes atores governamentais municipais. A seleção dos municípios se deu com base em informações oriundas do Disque Direitos Humanos - Disque 100, considerando a soma de denúncias no período 2003-2010, referentes às seguintes categorias de exploração sexual: exploração sexual com e sem intermediários, prostituição, turismo sexual e exploração por terceiros em situação de escravidão.
O estudo será desenvolvido em cinco eixos temáticos, relacionadas a áreas estratégicas no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo eles:
- Promoção das relações familiares e comunitárias protetoras e prevenção da exploração sexual;
- Atenção a crianças e adolescentes em situação de exploração sexual;
- Garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de exploração sexual;
- Qualificação do registro e notificação de exploração sexual; e
- Articulação junto as demais esferas de gestão e judiciário para responsabilização dos autores de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Esta pesquisa em muito contribuirá para a gestão e controle social da ação governamental municipal no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, assim como para o monitoramento de implantação de políticas públicas voltadas para o Sistema de Garantia de Direitos. 









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