Comitê EVESCA Porto Alegre - Gestão 2012/2013

segunda-feira, 30 de julho de 2012




Ministério Público conclama sociedade a enfrentar violência sexual contra crianças e adolescentes

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De acordo com o VIVA, a violência sexual é também a segunda agressão mais cometida contra adolescentes de 10 a 14 anos, representando 10,5% das notificações – atrás apenas da violência física (13,3%).


Um estudo inédito divulgado este ano mostra que a violência sexual é o segundo tipo de violência mais comum contra crianças brasileiras de zero a nove anos. Com 35% das notificações, ela está atrás apenas da negligência e abandono, que juntos respondem por 36% dos casos denunciados. As informações são de um levantamento feito pelo Ministério da Saúde com base em dados do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA).

De acordo com o VIVA, a violência sexual é também a segunda agressão mais cometida contra adolescentes de 10 a 14 anos, representando 10,5% das notificações – atrás apenas da violência física (13,3%).
Diante desse cenário assustador, o Ministério Público do Estado do Acre lançou, nesta quinta-feira (26), durante a Feira Agropecuária, em Rio Branco, a campanha “Em casa ou no mundo a violência é real”, que alerta sobre o risco proporcionado para crianças e adolescentes pela internet. “O enfrentamento é dever de cada um de nós. Essa campanha é um conclame do Ministério Público para que a sociedade se levante e faça algo. Quem não denuncia, colabora com esse mal”, explicou a Procuradora-Geral de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo.
No Acre, os indicadores apresentados pelo Disque 100 colocam o estado em 2º lugar no ranking das denúncias por grupo de 100 mil habitantes. Em 2011, foram feitas 132 denúncias apenas em Rio Branco. “Imaginem quantas crianças estão sendo violadas todos os dias! Esse é um chamamento ao cidadão para que cada um faça a sua parte”, declarou o advogado Marcos Vinícius Jardim, que na solenidade representou a OAB/AC.
Para incentivar a sociedade a denunciar, o MP/AC, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil e o Governo do Estado, irá divulgar informações sobre o tema que serão veiculadas em TVs, rádios, internet, outdoors e panfletos. A primeira-dama do Estado, Marlúcia Cândida, lembrou que o enfrentamento não é uma tarefa fácil por se tratar de um crime silencioso, mas que também não é impossível. “Será que nós temos vergonha? Medo de enfrentar um problema que está na biqueira da nossa casa? Nós sabemos que estamos lidando com um problema que não conseguimos ver. O Ministério Público está de parabéns e a gente torce para que as mobilizações para campanhas como a do Álcool Zero e Queimadas Zero aconteçam também nesta campanha”, disse.
A campanha, que está prevista no Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, traz como estrela principal a cantora baiana Ivete Sangalo. “O foco será o ambiente virtual, que é o grande vetor da exploração sexual de crianças e adolescentes, além do ambiente familiar, onde esse crime ocorre com frequencia”, enfatizou o Coordenador da Infância e Juventude Carlos Roberto da Silva Maia.
A juíza Rogéria José Epaminondas, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, disse que a sociedade precisa refletir a cerca da violência sexual praticada contra meninos e meninas. “Esse compromisso não pode ser apenas das instituições, mas de cada um de nós”, afirmou.

Veja como agir em caso de violência contra crianças e adolescentes: 
Se houver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência, a pessoa deve denunciar.

As denúncias podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições:
• Conselho Tutelar da cidade;
• Disque 100 (por telefone ou pelo e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br) – canal gratuito e anônimo;
• Escola, com os professores, orientadores ou diretores;
• Delegacias especializadas ou comuns;
• Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal;
• Número 190.

Acesso em: http://www.oriobranco.net/acre/26680-ministerio-publico-conclama-sociedade-a-enfrentar-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes.html

sexta-feira, 27 de julho de 2012


Mapa da PRF aponta 1.820 pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes

06/10/2010 18:33 - bestrella
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou nesta quarta-feira (6), em São Paulo, a nova edição do Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais 2009-2010. O levantamento foi feito em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a Organização Internacional do Trabalho, e a Childhood Brasil.
Esta quarta edição do relatório traz novos critérios para a identificação dos locais de risco, garantindo consistência ao resultado final, e oferecendo maior eficiência no trabalho de enfrentamento desta prática criminosa. 
A nova metodologia possibilitou também que todos os dados fossem coletados de forma padronizada pelos postos da Polícia Rodoviária Federal, com critérios objetivos e recursos informatizados. De acordo com a pesquisa, em 66 mil quilômetros de rodovias federais foram detectados 1.820 pontos de risco, sendo 67,5% deles em áreas urbanas. Ao contrário das edições anteriores, os locais identificados pelos agentes da PRF não serão divulgados, para impedir que ocorra a migração dos criminosos e preservar futuras ações repressivas. 
Outra novidade apresentada pela quarta edição do mapeamento é a utilização de níveis de risco para classificar os pontos vulneráveis à exploração sexual. Os agentes da Polícia Rodoviária Federal, que realizaram o trabalho de campo, preencheram um questionário em cada local visitado. Como as respostas tinham valores distintos, foi possível atribuir diferentes graus de risco aos pontos identificados – baixo, médio, alto e crítico.
Utilizando a escala de risco, a PRF pode definir locais prioritários para enfrentamento, deslocando efetivo e solicitando apoio a outros órgãos para combater o problema”, defende o inspetor Hélio Derenne, Diretor Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.  
Os indicadores mais representativos para definição do nível de risco foram: existência de prostituição de adultos, ocorrência de exploração sexual de crianças e adolescentes com base em relato policial nos últimos dois anos, registro de tráfico/consumo de drogas nos últimos 24 meses, e presença constante de crianças e adolescentes no local visitado. Outros fatores como comércio de bebidas alcoólicas, presença de caminhoneiros e existência de iluminação também foram considerados para definição do grau de risco.

Principais dados 
Os cinco estados com maior número de locais vulneráveis são justamente os que detêm as maiores malhas viárias. Juntos, possuem 45,7% dos pontos;
- 45,9% dos pontos concentram-se nos principais eixos rodoviários do País;
- De maneira geral, os pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes ocorrem com maior frequência nos corredores de escoamento de riquezas. Estradas que ligam regiões mais desenvolvidas a outras menos desenvolvidas;
- A maioria dos pontos de ESCA (67,5%) encontra-se em áreas urbanas. Nestes locais, o volume de veículos em circulação e a facilidade de interação entre vítimas e agressores prejudica o trabalho de enfrentamento;
- Existe relação direta entre consumo de drogas – lícitas e ilícitas, prostituição, e presença de caminhoneiros com a ocorrência de pontos vulneráveis à ESCA;
- A exploração sexual de crianças e adolescentes está quase sempre associada a outras práticas criminosas, como furto, exploração da prostituição, tráfico de seres humanos, venda e consumo de drogas.

Evolução 
Em 2003, a União definiu como prioridade o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. A Polícia Rodoviária Federal, que já atuava nas áreas de educação (formação de policiais e palestras para a sociedade) e prevenção (campanhas de sensibilização), decidiu mapear os pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes para apoiar o trabalho repressivo diário, realizado em 66 mil quilômetros de rodovias federais. Em documento interno, a PRF contabilizou 844 pontos de atenção nas estradas brasileiras. 
No entanto, após encaminhamento da listagem ao Ministério da Justiça, percebeu-se que a informação inovadora também poderia ser fonte de planejamento de ações para diversos atores sociais e governamentais.  Em 2005, a atualização do mapeamento identificou 1.222 pontos de risco. As informações foram consolidadas e enviadas, em forma de relatório, ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, em formato mais acessível de utilização. 
Em 2009, a Polícia Rodoviária Federal, em parceira com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Childhood Brasil e empresas do Programa Na Mão Certa, desenvolveu um novo método para o mapeamento de pontos de atenção. Foram estabelecidos critérios mais detalhados para a definição de locais e níveis de risco, além de fatores relevantes para a ocorrência do crime. O resultado final apontou para a existência de 1.820 locais às margens de rodovias que merecem observância constante da sociedade.
A entrada da Childhood Brasil no processo foi impulsionada pelo interesse que as empresas participantes do Programa Na Mão Certa demonstraram em utilizar os dados da PRF para definir rotas e pontos de parada da frota de caminhões pelo país. Todas as etapas do mapeamento, aprimoramento do método de execução e de apresentação foram acompanhadas pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
De 2005 a 2009, a Polícia Rodoviária Federal encaminhou aos conselhos tutelares 2.036 meninos e meninas que se encontravam em situação de risco nas estradas brasileiras. No mesmo período, 951 pessoas foram presas em flagrante por crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Para ver o relatório completo:

quinta-feira, 26 de julho de 2012


Jovens vítimas de exploração sexual participam de cursos profissionalizantes 


Agência Brasil
Desenvolvido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), o ViraVida oferece cursos de capacitação profissional nas áreas de moda, imagem pessoal, turismo, gastronomia, comunicação digital, administração e química a meninos e meninas que sofreram violência sexual. A carga horária varia de 700 a 950 horas/aula. Os alunos permanecem no projeto durante um ano e recebem bolsa mensal de R$ 400, além de terem aulas sobre direito, cidadania e acompanhamento psicológico.
A professora e coordenadora do projeto em Fortaleza, Maria do Carmo Cunha, explica que a ideia é dar condições para que os jovens alcancem a autonomia econômica e equilíbrio psicológico. “Essas crianças chegam ao projeto com uma desesperança muito grande, com o sentimento de abandono, sofrimento e exploração. E dentro do projeto elas passam a acreditar em si mesmas. Quando nós conseguimos despertar o sentimento de que essas crianças e adolescentes são pessoas e não coisas, eles vão em frente”, conta.
Na abertura do seminário, o presidente do Conselho Nacional do Sesi, Jair Meneguelli, e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, assinaram termo de cooperação para incluir o ViraVida no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
Segundo a ministra, a parceria vinha sendo discutida há dois anos e que existe a possibilidade de transformar o projeto em um política governamental. “É absolutamente possível transformar o projeto ViraVida em uma política nacional. Quero dar ênfase porque são vários ministérios que entram neste trabalho”, afirmou.
Meneguelli anunciou a expansão do ViraVida para todo o país. “A meta é chegar em todos os estados, estamos em praticamente 20. Até 2013, estaremos em todos os estados brasileiros e vamos ampliar os [projetos] já existentes”.
Os projetos do ViraVida são coordenados pelos departamentos regionais do Sesi, em parceria com os outros órgãos do Sistema S (Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Sescoop e Sest/Senat).

quarta-feira, 25 de julho de 2012


Informamos que as inscrições para seleção do 21º Curso de Especialização em Saúde Pública/UFRGS 

Edição 2012-2013 estão abertas até o dia 31/07/2012 no site www.ufrgs.br/saudepublica.
Trata-se de pós-graduação “lato sensu” destinada a egressos de qualquer curso de nível superior. Conta com alunos cuja graduação original abrangia desde as tradicionalmente "mais voltadas à área da saúde" (medicina, enfermagem, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, etc.) até direito, história, economia, contabilidade, arquitetura e outras.
A seleção é baseada em análise de currículo.
O Curso iniciará em 24/08/2012 e terminará em 31/08/2013.
As aulas são desenvolvidas nas sextas-feiras à noite (a partir das 19h) e sábados manhãs e tardes, em finais de semana previamente agendados.
Venha estudar conosco!
Estamos à disposição para quaisquer informações complementares,
Atenciosamente,
Prof. Roger dos Santos Rosa
Coordenador do Curso

Essas e outras informações, como a documentação necessária à inscrição, já estão disponíveis no site http://www.ufrgs.br/saudepublica

segunda-feira, 23 de julho de 2012


Região tem quase um caso de violência sexual por dia
 
20 de julho de 2012


Eduardo Metroviche
“Abuso muitas vezes está ligado a pessoa da própria casa”
Leandro Conceição
Nas 12 cidades da região foram registrados  no ano passado o total de 311 casos de abuso  sexual contra crianças e adolescentes, média  de 0,85 por dia. Foram 156 registros de  violência sexual, 106 de estupro, 29 de  atentado violento ao pudor e dois de  exploração sexual com pessoas de até 19  anos.
Os dados são preliminares do Ministério da  Saúde e estão no Mapa da Violência,  divulgado esta semana. O estudo traz um  alerta sobre o que chama de “epidemia” da  violência contra crianças e adolescentes no  país.
De acordo com o Mapa da Violência, Osasco  é 62ª cidade do país com mais casos de  abuso  sexual em crianças e adolescentes. A  taxa é de 37,7 casos por 100 mil habitantes  na idade pesquisada.

Osasco lidera ranking regional

Em 2011 foram registrados em Osasco 76  casos de violência sexual, 53 de estupro, 13  de atentado violento ao pudor e seis de  assédio sexual contra crianças e adolescentes. A cidade tem 201,5 mil moradores de até 19 anos.
“O abuso em boa parte das vezes está ligado a uma pessoa da própria casa, pai, padrasto, tio. Por isso, não tem como prever e é muito difícil combater”, diz Márcio Silva, conselheiro tutelar da região Centro.
“Osasco conta com um núcleo de prevenção e um para acolher possíveis vítimas e encaminhar para psicólogos, pediatras etc”, completa Silva.

Outras cidades
Cotia é a segunda colocada no ranking regional (136ª no nacional) do abuso sexual infantil, com taxa de 21,1 casos por 100 mil moradores na faixa etária pesquisada. O município teve 14 casos de violência sexual, 12 de estupro, um de assédio e um de atentado violento ao pudor registrados em 2011.
Em seguida vem Carapicuíba, na 138ª posição nacional. Foram registrados na cidade 25 casos de violência sexual, 18 de estupro, três de assédio, cinco de atentado violento ao pudor e um de exploração sexual. A taxa é de 20,6 abusos por 100 mil moradores.

Barueri lidera ranking regional de violência física

Na 299ª posição, Barueri é uma das cidades da região com menos casos de abuso sexual infantil, com 6,3 casos/100 mil. Por outro lado, é a campeã regional da violência física contra crianças e adolescentes.
O município ocupa a 71ª posição no país, com 62,5 casos por 100 mil habitantes na faixa etária pesquisada. No ano passado foram 50 casos de agressão registrados no município, a maioria (23 casos) com jovens entre 15 e 19 anos.

Em seguida vêm Embu das Artes (82ª), com 54 casos/100 mil e Jandira (116ª), com 40,7/100 mil.
Líderes no ranking regional de abuso sexual, Osasco e Cotia figuram entre as que têm menos casos de violência física contra crianças e adolescentes na região. Veja a situação de todas as cidades da região nas tabelas.

“Aceitação social” da violência

O coordenador do Mapa da Violência alerta para a “culpabilização da vítima” e uma “aceitação social” como fatores para os altos índices de violência contra crianças e adolescentes.
“Os mecanismos dessa culpabilização são variados. A estuprada foi quem provocou e ela se vestia como uma ‘vadia’; o adolescente vira marginal, delinquente, drogado, traficante; aceitabilidade de castigos físicos ou punições morais como ‘disciplinadora’ por parte das famílias, instituições etc”, avalia o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz na pesquisa.
O estudo foi editado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e o Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela).


Reprodução/TV Record
Pedro Luiz Silva, de 3 anos, morreu após abusos do padrasto
Duas crianças assassinadas em Osasco

Esta semana duas crianças foram mortas supostamente por seus padrastos em Osasco.
 Na madrugada de quarta para quinta-feira, um jovem de 16 anos teria agredido e jogado água quente em um bebê de cinco meses, que morreu no Pronto Socorro do Jardim Santo Antonio.
Na manhã de quarta, um padrasto de 30 anos é suspeito de ter abusado sexualmente e espancado até a morte o enteado de apenas três, no Jardim D’Abril.
“A criança levou muitos socos na barriga e estava com hematomas no corpo inteiro”, conta o conselheiro tutelar Márcio Silva, que atendeu o caso.

Ranking do abuso sexual contra crianças e adolescentes
Posição (nacional)    Cidade    Taxa/100 mil*
62ª    Osasco    37,7
136ª    Cotia    21,1
138ª    Carapicuíba    20,6
185ª    Embu    15,6
221ª    Jandira    10,9
242ª    Taboão    8,9
262ª    S. de Parnaíba    8,2
263ª    Itapevi    8,1
299ª    Barueri    6,3
310ª    Itapecerica    5,7

Ranking da violência física contra crianças e adolescentes
Posição (nacional)    Cidade    Taxa/100 mil*
71ª    Barueri    62,5
82ª    Embu    54
116ª    Jandira    40,7
159ª    Taboão    26,7
167ª    S. de Parnaíba    24,6
241ª    Osasco    13,4
300ª    Carapicuíba    8,2
314ª    Itapecerica    7,6
336ª    Itapevi    5,4
408ª    Cotia    1,5

* habitantes entre 0 e 19 anos
** Pirapora e Vargem Grande não foram avaliadas no estudo / Fonte: Mapa da Violência 2012


Abusos sexuais ocorrem mais com menores de 4 anos, diz estudo
Fonte: A Gazeta
22 de Julho de 2012 - 08:16

Crianças menores de 4 anos são a maioria das vítimas de abuso sexual em Cuiabá. Quase 90% das 245 que foram atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) se encaixam nessa faixa etária. Os números foram revelados pelo Mapa da Violência 2012, que analisou os atendimentos feitos em 70 municípios brasileiros com mais de 20 mil crianças e adolescentes (0 a 19 anos) e que tiveram as maiores taxas de abuso em 2011. Cuiabá ocupou a 15a posição com 67,2 casos para cada grupo de 100 mil menores.
A média está bem acima da registrada no país, que foi de 16,4. No ano, 10.245 meninos e meninas foram atendidos após sofrerem algum tipo de violência sexual. A grande maioria do sexo feminino - 83% -, sendo a maior incidência na faixa etária de 10 e 14 anos.
O estudo também apontou que um grande número dos crimes ocorre dentro dos próprios lares das vítimas. Realidade que também é constatada pela Polícia em Mato Grosso. A delegada Daniela Maidel explica que isso ocorre porque os agressores são, em sua maioria, pessoas que têm vínculo familiar ou afetivo com o menor. "São tios, padrastos, amigos da família, ou até mesmo os pais e avós".
Agressores - Prestativos, atenciosos e calmos. Assim se apresenta a maioria dos autores de violência sexual. Com este perfil, eles ganham a amizade e confiança dos pais da criança. "Não são pessoas violentas. Elas primeiro ganham a confiaça dos adultos para depois fazerem suas vítimas. E na maioria das vezes ameaçam a criança para que não revele o abuso, caso contrário vai agir contra a pessoa que ela mais ama".
A delegada lembra que outra tática dos criminosos é não deixar vestígios do crime praticado. Para conseguir isso, nem sempre concretizam a penetração nos órgãos genitais da criança. "Quando a criança é muito pequena, se ocorre a penetração, ficam lesões, o que é muito visível. Por isso eles evitam. Até mesmo quando já são crianças maiores, eles utilizam de outras estratégias, como a manipulação dos órgãos genitais da vítima e o sexo oral".
Quando o crime é descoberto, quase a totalidade dos acusados tem como reação a negação da prática, utilizando como defesa a falta de provas. "Eles já falam que podemos fazer o exame que não vamos provar nada. Então buscamos outros vestígios, como por exemplo o depoimento da própria criança, onde é possível saber se ocorreu algo de anormal".
Primeira batalha - Como envolvem pessoas com laços afetivos que tomam todos os cuidados para não deixar rastros, um grande número de crimes sexuais fica no anonimato. Daniela aponta que alguns, mesmo sendo descobertos pela mãe, não são denunciados. Isso ocorre, segundo ela, porque muitas não querem se indispor com o agressor, com quem têm alguma relação afetiva.
Esta é uma das grandes batalhas no combate ao abuso sexual de menores. A metade das denúncias que chegam até a Polícia é feita por terceiros, vizinhos e educadores da escola onde a vítima estuda e que percebem atitudes estranhas. A psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Karoline Araújo de Miranda, destaca que são pequenos "detalhes" que podem delatar a violência.
Ela explica que, quando muito pequenas, as crianças não têm noção do abuso sofrido, podendo confundi- lo até com uma brincadeira, devido as estratégias usadas pelos abusadores. "A criança não tem discernimento do que está acontecendo. Mas em algum momento ela vai acabar revelando, seja na mudança de comportamento ou em conversas".
Por isso, lembra ela, é importante que os pais fiquem atentos. "Até mesmo uma brincadeira que a criança passa a ter com outras. É preciso ficar alerta e investigar".
Trauma - Culpa e vergonha. Estes são, na maioria, os sentimentos que as vítimas de abuso carregam, o que dificulta não só a descoberta do crime, mas também o desenvolvimento dos pequenos. Karoline afirma que, desde os 6 meses, a criança já começa a reter informações e recordações. Portanto, mesmo que a violência sexual seja cometida quando ela ainda é bebê, os traumas poderão se apresentar anos depois. "Ela pode nem lembrar que foi vítima de abuso, mas quando ter um relacionamento afetivo com alguém, uma simples palavra ou gesto pode causar reações inexplicáveis. Muitos só descobrem tudo isso quando fazem terapias". Para evitar que isso ocorra, é fundamental que o menor receba acompanhamento psicológico e social após o abuso.
Segunda batalha - Mas assim como na denúncia, a resistência da família também é encontrada no tratamento da criança ou adolescente. A coordenadora do Creas da área central de Cuiabá, Francislene Rodrigues Santos, conta que, em muitas situações, é preciso pedir a intervenção da Justiça para obrigar os pais a levarem o menor. "Em todos os casos nós somos informados para prestar o atendimento a vítima e a seus familiares. Muitas vezes temos que ligar, ir atrás da família, e mesmo assim elas não comparecem".
A atitude, segundo ela, é justificada pela maioria das pessoas para amenizar o sofrimento do menino ou menina. Mas não é isso que acontece. A psicóloga lembra que não falar sobre a agressão, não vai fazer com que a vítima esqueça. "É pior, porque um dia isso vai se apresentar. É preciso falar e tratar, mas da forma correta. É o que fazemos". No Creas, o acompanhamento é feito num período mínimo de 3 meses, podendo ser maior dependendo dos resultados obtidos. Depois as vítimas são encaminhadas para outros especialistas.
Combate - Este ano, o Creas também começou a desenvolver o projeto Faça Bonito em escolas do município, orientando as próprias crianças sobre os tipos de violência sexual. Francislene explica que é uma forma de evitar novos crimes e aumentar o número de denúncias. "Nas salas, algumas já revelam informações que apontam indícios de que trata-se de uma criança vítima de abuso. A partir daí passamos a investigar. Além disso, elas mesmo passam a se proteger, pois entendem que algumas atitudes não são normais".


Denúncias de abusos demoram anos por omissão de familiares

Publicado Sábado, 21 de Julho de 2012, às 08:31 | do R7


 
No fim do mês de junho deste ano, a polícia prendeu um homem suspeito de estuprar a própria filha de oito anos na frente da mulher. O caso, que deixou os moradores do Distrito Federal chocados, chega a ser comum nas denúncias que chegam até a DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente). 
De acordo com a delegada-chefe da DPCA, Valéria Raquel Martirena, 80% dos casos de violência sexual contra criança acontecem dentro de casa, entre familiares. 
Os abusos começam normalmente cedo e duram muitos anos, explica a delegada. Podem ocorrer entre pai e filhos, padrasto, irmãos e mesmo tios e outros parentes que não morem na residência. 
— A grande maioria dos casos é dentro da própria família da vítima, o que dificulta uma denúncia. A mãe, que normalmente é omissa, não denuncia e acaba acobertando o agressor.
A especialista em violência sexual infantil, psicóloga e mestre pela UnB (Universidade de Brasília) Sônia Prado diz que a mãe e outros familiares normalmente são coniventes por não tentar enfrentar a violência.  
— Dentro da família, normalmente, há um complô do silêncio. E isso ocorre em casos de violência do pai, padrasto, irmão, primo, tio, seja quem for. Os familiares não falam nada porque não estão vendo ou simplesmente porque não querem ver aquilo que é tão doloroso de enfrentar. E a criança, vítima daquela agressão, acaba sempre achando que "deu mole" ou criou aquela situação sem perceber. 
Em casos de violência dentro de casa, a vítima acaba pedindo socorro a alguém de confiança fora da família. São mais comuns os casos em que a criança ou adolescente procura alguém na escola, uma vizinha ou uma madrinha, por exemplo. 
Essas pessoas, segundo a delegada, não devem procurar a família para conversar sobre o assunto. Devem, sim, recorrer aos conselhos tutelares, delegacias de proteção à criança ou mesmo instituições que possam ajudá-la a fazer a denúncia. 
Problema social 
Além de ser um crime comum dentro da família, a violência sexual contra crianças e adolescentes é mais denunciada em bairros de periferia. A Polícia Civil informa que investiga mais casos em famílias mais pobres.
A maioria dos casos do DF não ocorre no Plano Piloto, na área central de Brasília, mas nas outras cidades do Distrito Federal. Ceilândia, por exemplo, é recordista em número de denúncias — 48 só este ano, uma média de oito por mês e o dobro das denúncias no mesmo período do ano passado. 
A delegada Valéria Martirena explica que casos de violência sexual seguem os índices de violência por região. 
— Cidades que são mais violentas têm mais casos. No entanto, as maiores denúncias são sim nas regiões mais pobres. Não que a classe média e alta não tenha casos de violência, mas por uma questão social, de preservar a imagem da família mesmo, elas preferem procurar outro tipo de ajuda, como de psicólogos e médicos, por exemplo, antes de recorrer à polícia. 
Mas, mesmo nos bairros mais nobres, as denúncias têm crescido, de acordo com os dados da polícia. Entre janeiro e maio de 2011, por exemplo, Brasília teve duas denúncias de violência sexual contra crianças. Este ano, no mesmo período, foram 25 denúncias.
Violência sexual contra crianças e adolescentes mais que dobra na capital do País em 2012
21/07/2012 - 08h10   

Diariamente, duas crianças ou adolescentes são estupradas no Distrito Federal. As denúncias desse tipo de violência, que marca a vida desses meninos e meninas para sempre, vem crescendo cada vez mais na capital do país. Só nos primeiros seis meses deste ano, 388 casos foram registrados pela DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente) — 116,7% a mais que no mesmo período de 2011. Entre janeiro e junho do ano passado foram feitas 179 denúncias, pouco mais de uma denúncia por dia.
O número de queixas, no entanto, é bem menor que o número real de casos, de acordo com a delegada-chefe da DPCA, Valéria Raquel Martirena. A estimativa, segundo ela, é que apenas 30% dos casos de violência sexual contra crianças sejam tornados públicos.
— O número de denúncias cresce gradativamente desde que a delegacia foi criada, em 1999. No entanto, nos últimos anos esse aumento foi ainda maior. Não acreditamos, porém, que a violência esteja aumentando, mas sim que a visibilidade do crime esteja crescendo. Antes crianças e adolescentes sofriam os mesmos abusos, mas não se denunciava.
Assim como o número de casos cresceu no comparativo entre 2011 e 2012, o número de prisões também aumentou. Na opinião da delegada, esse crescimento de punições dá confiança a quem denuncia de que o caso será investigado.
Nos seis primeiros meses de 2011, três pessoas foram presas por estupro de crianças e adolescentes. Este ano, 35 pessoas foram para a cadeia, número mais de dez vezes superior ao do ano passado, informa a delegada.
— A impressão que temos era de que a palavra da criança antigamente era desacreditada. Se não passar pela experiência, uma criança ou adolescente não sabe inventar com detalhes o ato de violência. Hoje, o depoimento dela vai virar um inquérito e, com indícios, representaremos para a prisão [do acusado].
Perfil
No DF, o perfil das vítimas de violência sexual tem seguido um padrão. O crime é praticado na maioria das vezes contra as meninas. Este ano, 85% dos casos denunciados foram de crianças e adolescentes do sexo feminino, percentual semelhante ao do ano passado, 87,7%.
Os abusadores também têm uma idade “alvo”, de acordo com os dados da DPCA. As adolescentes com idade entre 12 e 15 anos são as maiores vítimas de violência sexual — 38,9% dos casos. Na sequência, estão as crianças entre 6 e 11 anos — 27,5% dos casos.
— Nós não sabemos se o número menor de denúncias de violência contra meninos é porque existem menos casos ou porque o problema está no receio de denunciar. Afinal, há ainda a questão do tabu machista.
Violência
O R7 tem noticiado diariamente casos de violência sexual contra crianças e encontrado o perfil que a delegada apresenta. No último dia 11 de julho, um caso chocou os brasilienses. A polícia prendeu Marcos Carvalho da Silva, de 29 anos, acusado de abusar sexualmente de uma menina de 11 anos desde que a criança tinha sete anos de idade.
Segundo a polícia, os abusos eram consentidos pelos pais da criança, que cobravam para que Silva pudesse dormir com a filha na casa da família, que tem apenas um cômodo. O homem é ex-namorado da irmã mais velha da garota, que denunciou o caso à polícia.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

MAPA DA VIOLÊNCIA/2012

Crianças e Adolescentes do Brasil

2012 | Crianças e Adolescentes

O estudo analisa os últimos 30 anos de violência homicida no país e verifica profunda mudança nos padrões históricos.
Aponta as principais características da evolução dos homicídios em todo o país: nas 27 Unidades Federadas, 27 Capitais, 33 Regiões Metropolitanas e nos 200 municípios com elevados níveis de violência.
Em planilhas anexas nesta página, constam os dados da violência dos 5565 municípios brasileiros.



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http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_Criancas_e_Adolescentes.pdf

Homicídio de criança e adolescente cresce 346% em três décadas no Brasil

SÃO PAULO, 18 Jul (Reuters) - O homicídio de crianças e adolescentes de 1 a 19 anos no Brasil aumentou 346 por cento nas últimas três décadas, o que coloca o país como o quarto no ranking das nações com a maior taxa de homicídios nesta faixa etária, mostrou o Mapa da Violência 2012 divulgado nesta quarta-feira.
No universo de 99 países analisados, o Brasil registrou em 2009 a taxa de 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes, atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidad e Tobago e à frente de Colômbia, Iraque e México. Só em 2010 foram 8.686 crianças assassinadas no país: 24 cada dia desse ano.
O índice do Brasil chega ser até 150 vezes superior ao de países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda e Egito, entre outros países do ranking.
A pesquisa, que se baseou em certidões de óbito e registros do Sistema Único de Saúde (SUS), detectou que a mortalidade por causas naturais têm caído de forma contínua nas últimas três décadas, enquanto as causas externas cresceram 14,3 por cento, em parte, devido a um aumento nos homicídios.
Além do homicídio, a taxa de suicídios cresceu 38 por cento e de acidentes de trânsito, 7 por cento. Outras causas externas incluem acidentes com quedas, afogamentos, fogo, eletricidade, e outras violências (física e sexual). Segundo a pesquisa, o Brasil é 12o país com mais mortes em acidentes de trânsito.
"Preocupa mais ainda a tolerância e aceitação tanto da opinião pública quanto das instituições precisamente encarregadas de enfrentar esse flagelo", afirmou o relatório preparado pela Flacso Brasil e pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela).
Nesse sentido, o estudo identificou um comportamento em que a vítima é muitas vezes apontada como culpada por ter provocado a violência contra ela e, dessa forma, "uma determinada dose de violência torna-se aceita".
CAPITAL MAIS VIOLENTA
Em 2010, os Estados de Alagoas e Espírito Santo lideraram o índice de homicídios, com 34,8 e 33,8 para cada 100 mil, respectivamente, dez vezes superior às taxas verificadas em São Paulo e Piauí, com 5,4 e 3,6 homicídios de crianças e adolescentes a cada 100 mil.
"Regionalmente, o panorama vai de fortes quedas, como a evidenciada pela Região Sudeste, onde homicídios de crianças e adolescentes despencam 64,7 por cento, até o Nordeste, onde longe de cair, as taxas crescem de forma assustadora", apontou o estudo.
Maceió é a capital mais violenta para essa faixa etária, com taxa de homicídio de 79,8 para cada 100 mil crianças e adolescentes, enquanto São Paulo é a cidade que mais protege os seus jovens, com 5,3 homicídios para cada 100 mil. No Rio de Janeiro, esse índice chega a 15,9.
A escalada da violência, segundo o estudo, começa nos 12 anos de idade e leva a índice "inaceitáveis" na faixa dos 18 anos, quando o número de homicídios chega a 58,2 para cada 100 mil crianças e adolescentes.
A violência sexual também foi mapeada. De acordo com dados de atendimentos feitos no Sistema Único de Saúde (SUS), um total de 10.425 crianças e adolescentes foram vítimas de algum tipo de violência sexual em 2011, sendo 83,2 por cento do sexo feminino, mostrou a pesquisa.
A maior incidência de atendimentos registra-se na faixa de 10 a 14 anos, com uma taxa de 23,8 notificações para cada 100 mil adolescentes.
O estupro é o principal tipo de violência sexual registrada nos atendimentos pelo SUS, com 59 por cento, seguido pelo assédio sexual, com 19,2 por cento, e pelo atentado violento ao pudor, com 15,1 por cento.
De acordo com o censo populacional de 2010, crianças e adolescentes de 1 a 19 anos representam 62,9 milhões do total de 190,6 milhões registrados, ou 33 por cento da população total do país.
(Reportagem de Bruno Marfinati)
Acesso em: 

terça-feira, 17 de julho de 2012

Comitê EVESCA
Aconteceu a Reunião Ordinária do Comitê EVESCA, no dia 17 de julho de 2012 (terça-feira), as 9h, na Sala de Reunião da SMCPGL. Com a seguinte pauta: Organização do Plano Operacional Local, Definição do conteúdo das Cartilhas e Publicação do Plano Municipal EVESCA.
 
 "Suba o primeiro degrau com fé.
 Você não tem que ver toda a escada. 
Você só precisa dar o primeiro passo."
 Martin Luther King
 
FAÇA A SUA PARTE: OBSERVE, DIVULGUE E DENUNCIE!

 
 



ONG: aumento de pena não reduz exploração sexual de crianças
13 de julho de 2012 09h20 atualizado às 09h28

Apenas aumentar a pena de pessoas que submetem crianças ou adolescentes à exploração sexual não vai reduzir a incidência do crime no Brasil, disse o gerente de Programas da organização não governamental (ONG) Childhood Brasil, Itamar Gonçalves. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta a pena para envolvidos nesses crimes, que poderá variar de seis a 12 anos de reclusão. Atualmente, a punição é quatro a dez anos de prisão, como previsto no ECA, que completa 22 anos nesta sexta-feira.
De acordo com Gonçalves, em alguns países a pena chega a 30 anos de prisão. "Esses países, nem com uma pena alta, conseguiram conter esses abusos. O trabalho preventivo e o fortalecimento do atendimento são mais importantes do que a detenção."
De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto também prevê pena maior, de seis a 12 anos de reclusão, para quem facilitar ou estimular a exploração de menores na internet. O dono de locais usados para a prática desse crime hotel, motel, bares ou restaurantes, entre outros ou os seus gerente também poderão ser punidos. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Para Gonçalves, é necessário melhorar o sistema de atendimento às crianças e aos adolescentes. "Em alguns Estados há um plano municipal ou estadual para a questão das crianças e dos adolescentes, mas, quando se traduz isso em orçamento, é bastante constrangedor."
O gerente acredita que o desenvolvimento de políticas públicas deve ser feito de forma integrada entre ministérios, governos estaduais e municipais. "É um desafio grande. São feitas campanhas pontuais. Ações específicas não estão no orçamento, isso significa que não foram pensadas antes."
Para a representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Karina Figueiredo, a mudança no Código Penal em 2009 sobre a punição para o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes praticamente não resultou em aumento de responsabilizações no País.
"Não sei se aumentar a pena consegue diminuir a violência contra crianças e adolescentes. Isso é importante, as leis já são boas, mas a questão é a falta de ação preventiva, atendimento às meninas agredidas", disse ela.
Segundo Karina, muitas vezes as crianças e os adolescentes são apontados como os culpados por esse tipo de crime, quando, na verdade, eles são levados por terceiros à exploração sexual. "Para nós, a criança é prostituída, ou seja, ela nunca é responsável pelos seus atos. O grande foco é conseguir engajar toda a sociedade nesse processo de conscientização".
De janeiro a março deste ano, foram registradas 4.205 denúncias de violência sexual no Disque Direitos Humanos, o Disque 100. No ano passado, foram mais de 12 mil registros.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, a média diária de denúncias aumentou de 84, em 2010, para 103 nos três primeiros meses de 2011. Nesse período, foram recebidas 2.165 denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Os municípios com maior número de denúncias foram Salvador (81), Manaus (67), Rio de Janeiro (66) e São Paulo (61). Também foram registrados 7.671 casos de abuso sexual. As cidades com a maior incidência foram Salvador (346), Brasília (269), São Paulo (250) e Rio de Janeiro (236).

Acesso em:
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5896061-EI306,00-ONG+aumento+de+pena+nao+reduz+exploracao+sexual+de+criancas.html

sexta-feira, 13 de julho de 2012



Agência Brasil: Vice-diretora de ONG defende revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente

julho 13, 2012

Brasília – Algumas mudanças feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao longo de 22 anos precisam ser revistas, disse a vice-diretora da organização não governamental (ONG) Associação Brasileira Terra dos Homens,Vera Cristina de Souza. Para ela, o estatuto tem pontos muito bons, mas outros precisam ser melhorados, como a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que entrou em vigor no início deste ano. O ECA completa hoje (13) 22 anos.
“A lei por si só não garante o que está previsto. É preciso ter trabalho de articulação, de sensibilização para mostrar o quanto precisamos melhorar a proteção e garantir os direitos efetivos das crianças e dos adolescentes”, disse Vera.
Segundo ela, as unidades de medidas socioeducativas ainda estão se adaptando ao Sinase. Embora a norma seja mais clara em relação aos períodos de internação de adolescentes em conflito com a lei, houve um retrocesso quanto à atuação dos conselhos tutelares. “Os conselhos tutelares perderam algumas atribuições para os juízes [da Infância e Juventude]”.
O Sinase foi originalmente instituído por uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2006. O objetivo da lei é nortear a aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional, definindo papeis e responsabilidades.
De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, as mudanças que o ECA recebeu têm respeitado de forma muito coerente as leis brasileiras. Para ela, alterações como o Sinase e a Lei sobre Convivência Familiar acrescentaram direitos e sistemas de garantias. “O Brasil tem uma dívida muito grande com suas crianças e adolescentes. Não só de ontem, mas de hoje, quando estamos com políticas públicas implementadas, buscando resgatar”.
Maria do Rosário acredita que uma mudança no estatuto, no sentido da redução da maioridade penal, não seria coerente com a Constituição. “Ela desmonta o princípio de garantia do direito juvenil a uma justiça e simbolizaria que o Estado estaria desistindo de seus adolescentes”, disse à Agência Brasil.
Desde o surgimento do ECA, parcelas da sociedade pedem a redução da maioridade penal. Hoje, o estatuto considera criança a pessoa de até 12 anos, e adolescente quem tem entre 12 e 18 anos. “Se fizéssemos a redução, estaríamos responsabilizando ainda mais os adolescentes pela violência e não percebendo que a sociedade e o país também estariam sendo violentos com esses adolescentes. A mudança dessa lógica é o trabalho que defendemos hoje”, alegou a ministra.
Para ela, os 22 anos do estatuto devem ser comemorados não apenas pelo que ele significa, mas pela construção de uma sociedade mais justa. “Devemos refletir sobre o que o ECA propõe e projeta para cada dia de trabalho. Ele tem de estar nas escolas, para que as crianças e os adolescentes possam vivenciar pactos de não violência”.

Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Evento comemorativo aos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente acontece nesta sexta-feira (13)
 

11.07.12

O encontro acontece, nesta sexta-feira (13), às 14h, na Fundação Pão dos Pobres, em Porto Alegre.

A Ordem gaúcha, por meio da Comissão Especial da Criança e do Adolescente (CECA), promove o evento comemorativo aos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O evento contará com a participação do presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, da secretária-geral, Sulamita Santos Cabral; e da presidente da CECA, Maria Dinair Gonçalves.

"Eventos como este, promovido pela Ordem, são importantes para dar visibilidade a um assunto tão importante na sociedade civil, a fim de despertar a consciência nos cidadãos adultos sobre sua função de zelar pelas crianças e adolescentes", avalia Lamachia.

O organizador do evento e integrante da CECA, Edu Duda Ocampos, explica que o objetivo é fazer a comunidade vislumbrar a importância da criança e do adolescente.



Acesso em: http://www.oabrs.org.br/noticia-10546-evento-comemorativo-aos-22-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-acontece-nesta-sextafeira-13

ECA completa 22 anos, mas implementação de ações ainda recebe críticas

12/7/2012 13:47,  Por Agência Câmara1

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos nesta sexta-feira (13). A lei (8.069/90) é considerada uma das legislações mais modernas e protetivas do mundo, por meio da criação dos conselhos de direitos e tutelares e das delegacias e promotorias especializadas nos temas infanto-juvenis. Sua implementação efetiva, no entanto, ainda sofre críticas.
Arquivo/ Pedro FrançaLiliam: muitos estados ainda não priorizam as crianças.
Relatora da CPI da exploração sexual e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e Adolescentes, a deputada Liliam Sá (PSD-RJ), afirma que, apesar de recentes mudanças no estatuto aprovadas no Congresso, ainda falta efetivar as medidas na prática. “Infelizmente, em muitos estados a criança ainda não é prioridade. Os conselhos tutelares ainda continuam abandonados e funcionam de forma precária, falta estrutura nas delegacias especializadas no atendimento de crianças e a pobreza as coloca em situação de vulnerabilidade. Muitas estão fora da escola e outras são exploradas para sustentar suas famílias”.
Esses e outros desafios foram discutidos, ao longo desta semana, na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que reuniu cerca de 3 mil pessoas em Brasília. O monitoramento da política nacional e do plano decenal que concretizam as regras do estatuto foi o principal destaque.
Entre as ações efetivas, o governo lembrou a adoção do programa Brasil Carinhoso para evitar a extrema pobreza em famílias com crianças de até 6 anos de idade, e a parceria com a Justiça e o Ministério Público para garantir a punição de agressores e criminosos contra menores. A MP 570/12, que cria o programa, aguarda análise da Câmara e do Senado.
Deputada licenciada, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, também cita ações para ampliar a proteção às crianças em maior situação de vulnerabilidade.
“É uma das nossas metas capacitar os conselheiros tutelares e toda a rede de proteção para a condição da criança que é surda ou que tem deficiência intelectual. É mais difícil, mas ouvir essa criança na sua pureza e na sua busca de apoio é essencial para o programa de proteção”.
Atualmente, a Câmara analisa vários projetos de lei que tentam aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

22 ANOS DO ECA! 

   


 

Sexta-feira, 13 de julho de 2012


Hoje comemoram-se os 22 anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente - o ECA, marco histórico para a superação da doutrina da situação irregular e para a implantação e implementação da doutrinha da proteção integral. Como outras legislações que emergiram após a promulgação da Constituição Federal de 1998, este foi mais um marco histórico no avanço da cidadania para a sociedade brasileira. Celebremos e permaneçamos mobilizados na caminhada e na luta, pois a jornada ainda é longa e desafiadora!
E lembrando que um dos momentos fortes de mobilização, proposição e definição está acontecendo neste momento e nesta semana, em Brasília/DF: a realização da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Acesssem e acompanhem as atividades em http://9cndca.sdh.gov.br/