CPI da Exploração Sexual da Câmara apresenta ações e cobra compromisso do Governo
Segunda, 09 Julho 2012 18:18
Audiência pública da Comissão de Infância e Adolescência
Representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados, e
de entidades que atuam na área da infância e adolescência reuniram-se na
tarde desta segunda-feira (09/07) em audiência pública, no Complexo de
Comissões Técnicas da AL, onde apresentaram os diagnósticos e balanços
das atividades realizadas durante este primeiro semestre de 2012. O
encontro foi organizado pela Comissão de Infância e Adolescência da
Assembleia Legislativa.
A presidente da CPI sobre a Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), explicou que a CPI
tem visitado estados e cidades que apresentam maior índice de denúncias
de exploração sexual de crianças e adolescentes. Conforme a parlamentar,
Fortaleza aparece como terceira neste ranking.
A presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose (PRP), pontuou algumas das principais propostas de políticas públicas elaboradas após visitas feitas pela comissão a municípios do Estado durante a campanha Quem Cala Consente - Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é Crime.
Ela apontou a criação de delegacias especializadas em quatro microrregiões do Estado; ampliação do quadro de delegados e da quantidade de Centros de Referências Especializados de Assistência Social (Creas), e o fortalecimento dos conselhos tutelares que, ainda de acordo com ela, “foram alguns dos meios encontrados para diminuir a incidência desses crimes”.
A parlamentar explicou que um dos aspectos mais preocupantes é a relação entre a exploração de menores e as grandes obras em construção no País, em decorrência da Copa do Mundo de 2014. Segundo ela, “muitos vivem uma situação de vulnerabilidade social devido à falta de planejamento por parte do Poder Público, o que potencializa a prática destes crimes”.
Sobre essa questão, a deputada Erika Kokay ressaltou que a CPI tem discutido principalmente o trabalho social a ser realizado nas cidades que recebem grandes obras, tendo em vista o aumento da exploração sexual de jovens nessas áreas. De acordo com ela, “é mais do que necessário um comprometimento do Governo e a garantia de uma porcentagem no orçamento geral para a concretização dessas políticas públicas”.
A relatora da CPI da Exploração Sexual realizada no Estado em 2005, ex-deputada Tânia Gurgel, disse que o Brasil, o “Ceará, principalmente, tem avançado bastante no que diz respeito às políticas de proteção contra exploração sexual de menores, mas além desse avanço, é necessário um comprometimento maior por parte das autoridades”.
Participaram ainda do encontro a deputada federal Lílian Sá (PSD-RJ); o deputado federal João Ananias (PCdoB-CE), as deputadas Patrícia Saboya (PDT) e Fernanda Pessoa (PR); a vereadora Eliana Gomes (PCdoB); além de representantes do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria de Segurança Pública, e da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Acesso em: http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/6940-0907pe-audiencia
A presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose (PRP), pontuou algumas das principais propostas de políticas públicas elaboradas após visitas feitas pela comissão a municípios do Estado durante a campanha Quem Cala Consente - Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é Crime.
Ela apontou a criação de delegacias especializadas em quatro microrregiões do Estado; ampliação do quadro de delegados e da quantidade de Centros de Referências Especializados de Assistência Social (Creas), e o fortalecimento dos conselhos tutelares que, ainda de acordo com ela, “foram alguns dos meios encontrados para diminuir a incidência desses crimes”.
A parlamentar explicou que um dos aspectos mais preocupantes é a relação entre a exploração de menores e as grandes obras em construção no País, em decorrência da Copa do Mundo de 2014. Segundo ela, “muitos vivem uma situação de vulnerabilidade social devido à falta de planejamento por parte do Poder Público, o que potencializa a prática destes crimes”.
Sobre essa questão, a deputada Erika Kokay ressaltou que a CPI tem discutido principalmente o trabalho social a ser realizado nas cidades que recebem grandes obras, tendo em vista o aumento da exploração sexual de jovens nessas áreas. De acordo com ela, “é mais do que necessário um comprometimento do Governo e a garantia de uma porcentagem no orçamento geral para a concretização dessas políticas públicas”.
A relatora da CPI da Exploração Sexual realizada no Estado em 2005, ex-deputada Tânia Gurgel, disse que o Brasil, o “Ceará, principalmente, tem avançado bastante no que diz respeito às políticas de proteção contra exploração sexual de menores, mas além desse avanço, é necessário um comprometimento maior por parte das autoridades”.
Participaram ainda do encontro a deputada federal Lílian Sá (PSD-RJ); o deputado federal João Ananias (PCdoB-CE), as deputadas Patrícia Saboya (PDT) e Fernanda Pessoa (PR); a vereadora Eliana Gomes (PCdoB); além de representantes do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria de Segurança Pública, e da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Acesso em: http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/6940-0907pe-audiencia
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