ONG: aumento de pena não reduz exploração sexual de crianças
13 de julho de 2012 • 09h20
• atualizado às 09h28
Apenas aumentar a pena de pessoas que submetem crianças ou adolescentes à
exploração sexual não vai reduzir a incidência do crime no Brasil,
disse o gerente de Programas da organização não governamental (ONG)
Childhood Brasil, Itamar Gonçalves. Em junho, a Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que altera o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta a pena para envolvidos
nesses crimes, que poderá variar de seis a 12 anos de reclusão.
Atualmente, a punição é quatro a dez anos de prisão, como previsto no
ECA, que completa 22 anos nesta sexta-feira.
De acordo com Gonçalves, em alguns países a pena chega a 30 anos de prisão. "Esses países, nem com uma pena alta, conseguiram conter esses abusos. O trabalho preventivo e o fortalecimento do atendimento são mais importantes do que a detenção."
De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto também prevê pena maior, de seis a 12 anos de reclusão, para quem facilitar ou estimular a exploração de menores na internet. O dono de locais usados para a prática desse crime hotel, motel, bares ou restaurantes, entre outros ou os seus gerente também poderão ser punidos. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Para Gonçalves, é necessário melhorar o sistema de atendimento às crianças e aos adolescentes. "Em alguns Estados há um plano municipal ou estadual para a questão das crianças e dos adolescentes, mas, quando se traduz isso em orçamento, é bastante constrangedor."
O gerente acredita que o desenvolvimento de políticas públicas deve ser feito de forma integrada entre ministérios, governos estaduais e municipais. "É um desafio grande. São feitas campanhas pontuais. Ações específicas não estão no orçamento, isso significa que não foram pensadas antes."
Para a representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Karina Figueiredo, a mudança no Código Penal em 2009 sobre a punição para o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes praticamente não resultou em aumento de responsabilizações no País.
"Não sei se aumentar a pena consegue diminuir a violência contra crianças e adolescentes. Isso é importante, as leis já são boas, mas a questão é a falta de ação preventiva, atendimento às meninas agredidas", disse ela.
Segundo Karina, muitas vezes as crianças e os adolescentes são apontados como os culpados por esse tipo de crime, quando, na verdade, eles são levados por terceiros à exploração sexual. "Para nós, a criança é prostituída, ou seja, ela nunca é responsável pelos seus atos. O grande foco é conseguir engajar toda a sociedade nesse processo de conscientização".
De janeiro a março deste ano, foram registradas 4.205 denúncias de violência sexual no Disque Direitos Humanos, o Disque 100. No ano passado, foram mais de 12 mil registros.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, a média diária de denúncias aumentou de 84, em 2010, para 103 nos três primeiros meses de 2011. Nesse período, foram recebidas 2.165 denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Os municípios com maior número de denúncias foram Salvador (81), Manaus (67), Rio de Janeiro (66) e São Paulo (61). Também foram registrados 7.671 casos de abuso sexual. As cidades com a maior incidência foram Salvador (346), Brasília (269), São Paulo (250) e Rio de Janeiro (236).
Acesso em:
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5896061-EI306,00-ONG+aumento+de+pena+nao+reduz+exploracao+sexual+de+criancas.html
De acordo com Gonçalves, em alguns países a pena chega a 30 anos de prisão. "Esses países, nem com uma pena alta, conseguiram conter esses abusos. O trabalho preventivo e o fortalecimento do atendimento são mais importantes do que a detenção."
De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto também prevê pena maior, de seis a 12 anos de reclusão, para quem facilitar ou estimular a exploração de menores na internet. O dono de locais usados para a prática desse crime hotel, motel, bares ou restaurantes, entre outros ou os seus gerente também poderão ser punidos. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Para Gonçalves, é necessário melhorar o sistema de atendimento às crianças e aos adolescentes. "Em alguns Estados há um plano municipal ou estadual para a questão das crianças e dos adolescentes, mas, quando se traduz isso em orçamento, é bastante constrangedor."
O gerente acredita que o desenvolvimento de políticas públicas deve ser feito de forma integrada entre ministérios, governos estaduais e municipais. "É um desafio grande. São feitas campanhas pontuais. Ações específicas não estão no orçamento, isso significa que não foram pensadas antes."
Para a representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Karina Figueiredo, a mudança no Código Penal em 2009 sobre a punição para o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes praticamente não resultou em aumento de responsabilizações no País.
"Não sei se aumentar a pena consegue diminuir a violência contra crianças e adolescentes. Isso é importante, as leis já são boas, mas a questão é a falta de ação preventiva, atendimento às meninas agredidas", disse ela.
Segundo Karina, muitas vezes as crianças e os adolescentes são apontados como os culpados por esse tipo de crime, quando, na verdade, eles são levados por terceiros à exploração sexual. "Para nós, a criança é prostituída, ou seja, ela nunca é responsável pelos seus atos. O grande foco é conseguir engajar toda a sociedade nesse processo de conscientização".
De janeiro a março deste ano, foram registradas 4.205 denúncias de violência sexual no Disque Direitos Humanos, o Disque 100. No ano passado, foram mais de 12 mil registros.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, a média diária de denúncias aumentou de 84, em 2010, para 103 nos três primeiros meses de 2011. Nesse período, foram recebidas 2.165 denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Os municípios com maior número de denúncias foram Salvador (81), Manaus (67), Rio de Janeiro (66) e São Paulo (61). Também foram registrados 7.671 casos de abuso sexual. As cidades com a maior incidência foram Salvador (346), Brasília (269), São Paulo (250) e Rio de Janeiro (236).
Acesso em:
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5896061-EI306,00-ONG+aumento+de+pena+nao+reduz+exploracao+sexual+de+criancas.html
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