Comitê EVESCA na Revista Viração

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Comitê EVESCA na Revista Viração - Edição 98 - Agosto/2013
Cultura, esporte e lazer fazem parte do currículo de escolas que desejam romper com o tradicionalismo do ensino formal

http://issuu.com/viracao/docs/edicao_98/1?e=2936918%2F4526243

Comitê EVESCA participa de Audiência no Ministério

Comitê EVESCA participa de Audiência no Ministério 

Público do RS, no dia 30 de agosto

de 2013, as 14h, continuação dos encontros para

discussão de programas municipais para o enfrentamento

da exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade

de Porto Alegre, com a presença de órgãos que integram o

Comitê EVESCA, com a coordenação da Dra. Denise

Casanova Villela. Participou a Coordenadora do EVESCA

Cláudia Machado e representes da SMGL, FASC, SMS, 

SMED, SMDH, SMIC, SMTUR, SMIC e SMSEG.

PROGRAMA

DATA: 11 de setembro de 2013

LOCAL: Sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul

ENDEREÇO:	Rua Aureliano de Figueiredo Pinto nº 80
	Auditório Mondercil Paulo de Moraes, 3º andar.

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ABERTURA - 8h30min

Senhor Procurador-Geral de Justiça e Chefia das Instituições Parceiras

9h30min - PALESTRA DE ABERTURA

·                                 Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira - 30min
Promotor de Justiça de Presidente Prudente/SP

·                                 Paola Larroque Alencastro - 5min
Estudante da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Debates (15min)

10h15min - 1º PAINEL: A REDUÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL E SEUS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL DO ADOLESCENTE COMO PESSOA EM FASE ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO

Coordenadora de mesa: Dra. Maria Regina Fay de Azambuja
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões

·                                 Dr. Victor Mardini - 20min
Psiquiatra da Infância e Adolescência

·                                 Dr. Rodrigo Stumpf González - 20min
Cientista Político

·                                 Dra. Silvia Tejadas - 20min
Assistente Social

·                                 Dra. Joelza Mesquita Andrade Pires - 20min
Pediatra e Presidente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul

11h45min - Debates (30min)

12h - INTERVALO PARA ALMOÇO

13h30min - 2º PAINEL: ASPECTOS JURÍDICOS DA REDUÇÃO DA IDADE DA RESPONSABILIDADE PENAL

Coordenador de mesa: Dr. Miguel Velasquez
Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos

·                                 Dr. Gilberto Thums - 20min
Procurador de Justiça Criminal do Rio Grande do Sul

·                                 Dr. Claudio Brito - 20min
Radialista e Jornalista do Grupo RBS

·                                 Del. Dr. Cristian Nedel - 20min
Delegado de Policia - DECA

·                                 Dr. Luís Antonio de Abreu Johnson - 20min
Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude de Lajeado

15h - Debates (30min)

15h35min - 3º PAINEL: IMPACTOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Coordenador de mesa: Dr. David Medina da Silva
Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal

·                                 Dr. Enio Egon Bergmann Bacci - 20min
Deputado Federal do PDT

·                                 Dr. Gilmar Bortolotto - 20min
Promotor de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre

·                                 Dra. Claudia Barros - 20min
Defensora Pública do Rio Grande do Sul

·                                 Dr. Júlio Alfredo de Almeida - 20min
Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre

·                                 Dra. Luciane Cardoso Barzotto - 20min
Juíza do Trabalho do TRT da 4º Região e Doutora e Professora Adjunta da UFRGS

17h45min - Debates (30min)

ENCERRAMENTO - 18h30min 

Cuidados com crianças na Copa

Cuidados com crianças na Copa

A proteção dos direitos de crianças e adolescentes durante a realização da Copa do Mundo

de 2014 em Porto Alegre foi o tema do Seminário de Planejamento Estratégico de Proteção à Infância

em grandes eventos como o Mundial de Seleções. O encontro, realizado no Gigantinho, reuniu

secretários e servidores municipais, representantes de organizações não governamentais (ONGs), conselheiros tutelares e membros da Rede de Adolescentes e Jovens pelo Direito ao Esporte

(Rejupe). O diretor-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Kevin Krieger,

destacou que a atuação das equipes do programa “Ação Rua”, composto por assistentes sociais,

pedagogos, educadores, técnicos e voluntários, é atuar no entorno do estádio Beira-Rio em relação

à questão da exploração sexual e do trabalho infantil. “A ideia é preparar os voluntários para saber

que órgãos acionar caso ocorra uma situação de trabalho infantil”, esclareceu. O evento foi promovido pela Prefeitura de Porto Alegre com apoio da Fundação de Educação e Cultura do Sport Club Internacional (Feci). O coordenador do Programa Infância e Juventude Protegidas, Carlos Simões Filho, disse que

as crianças e adolescentes ficam submetidas a riscos durante a realização de grandes eventos

nas cidades. O vice-presidente da Feci, Cesardo Vignochi, informou que a instituição desenvolve trabalho

social com 2,5 mil crianças no turno inverso ao da escola.

Jornal Correio do Povo - 24/08/2013.

FNP e Sesi firmam parceria para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes

Data: 05/08/2013 

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI) uniram forças para colaborar com o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo de Futebol de 2014. As duas instituições assinaram um acordo de cooperação técnica, na manhã de hoje (05), durante a reunião da Diretoria da FNP, em Brasília (DF).

O ato de assinatura contou com a presença do presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, do presidente do Conselho Nacional do SESI, Jair Meneguelli, além dos prefeitos integrantes da Diretoria da Frente.

Segundo o presidente Fortunati, este acordo é extremamente importante. “Temos que enfrentar a exploração de crianças, jovens e adolescentes em nosso país. Estamos engajados neste objetivo, esperamos com isso aumentar o número de denúncias deste crime e vamos fortalecer o combate à exploração infantil”, destacou. 

Já o presidente do Sesi, Jair Meneguelli, lembrou que os turistas que chegarem às cidades-sede da Copa do Mundo encontrarão uma campanha maciça de informações e prevenções nas ruas. “Estamos nesta campanha porque estamos muito preocupados com a exploração sexual infantil. O turista encontrará uma grande campanha de conscientização nos hotéis, táxis, aeroportos, vias e avenidas”, lembrou.  

A parceria prevê a divulgação da campanha internacional "Não desvie o olhar", coordenada no Brasil pelo Conselho Nacional do Sesi, em parceria com a FNP, e ações de sensibilização nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo. Além disso, haverá uma troca de experiências entre as prefeituras envolvidas por meio da realização de workshops e seminários. A assinatura permitirá difundir no país a campanha, que foi desenvolvida pela rede internacional ECPAT (sigla do inglês End Child Prostitution And Trafficking – Fim da Prostituição e do Tráfico Infantil). 

Para a presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba (PR), Márcia Fruet, representando o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, vice-presidente para Assuntos da Copa do Mundo, o legado mais importante da Copa do Mundo para o Brasil deve ser a não violência ou exploração sexual infanto-juvenil. “Devemos mostrar ao mundo que o Brasil não aceita com este tipo de crime”.

A campanha objetiva ainda promover e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes por meio de sensibilização do público dos grandes eventos sobre o fenômeno da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Além disso, pretende orientar as possíveis vítimas da exploração sexual sobre os seus direitos, elevar o nível de conscientização dos cidadãos, informar aos torcedores sobre as punições cabíveis e incentivar a população e torcedores a denunciarem violações.

Sensibilização 

As ações de prevenção tiveram início em abril deste ano, e envolvem 20 países: Alemanha, Áustria, África do Sul, Bélgica, Brasil, Bulgária, Espanha, Estônia, França, Holanda, Quênia, Madagascar, Polônia, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Senegal, Suíça e Ucrânia. O lançamento da campanha na Itália será no dia 27 de setembro, em Roma. A FNP e o SESI foram convidados a participar.

O acordo de cooperação técnica se insere no âmbito do projeto "Prevenção da Exploração Sexual no Turismo e Sensibilização dos Turistas Durante os Grandes Eventos", que a FNP desenvolve com o parceiro italiano ISCOS Piemonte e co-financiado pela União Europeia.

Em outubro será realizado um workshop de dois dias com a presença de técnicos das áreas de Comunicação e Direitos Humanos das prefeituras envolvidas para definir as especificidades da campanha de sensibilização nas 12 cidades-sede da Copa.

http://www.fnp.org.br/noticias.jsf?id=1642
http://goo.gl/dZl0a1
Autor: Rodrigo Eneas 
Repórter: Rodrigo Eneas

Encontro discute proteção de crianças e adolescentes em obras de grandes eventos

Encontro discute proteção de crianças e adolescentes em obras de grandes eventos Visando a proteção integral das crianças e adolescentes no contexto dos grandes eventos brasileiros, a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), participou nesta quinta- feira (22), em Brasília (DF), da Reunião sobre a Agenda de Convergência para Grandes Obras e empreendimentos. O objetivo do encontro, que aconteceu na sede da SDH/PR, foi iniciar uma harmonização de entendimentos sobre o enfrentamento das violações dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito da realização de grandes obras e empreendimentos. Nesse contexto, foram discutidos metodologia e cronograma de trabalho para construção de uma Agenda de Convergência voltados a esses grandes empreendimentos. A equipe considera que alguma maneira essas obras impactam a vida dos moradores, especialmente crianças e adolescentes, dos territórios e comunidades onde estão sendo desenvolvidas essas atividades. Participaram da reunião o coordenador do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Vieira, representantes da Childhood Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Fundação Vale, Itaipu Binacional, Petrobrás, Eletrobrás, Ibama, Fundação Camargo Correia e representantes da Unicef, Odebrecht e o Conselho Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Agenda de convergência - É uma ação da SDH/PR, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR), em parceria com outras entidades, que juntas atuarão no sentido de prever um conjunto de ações de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente durante os grandes eventos nacionais como a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações. Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR)

Vice-prefeito participa de seminário sobre proteção à infância

22/08/2013 10:25:49

O vice-prefeito Sebastião Melo participou, na manhã desta quinta-feira, 22, da abertura do Seminário de Planejamento Estratégico de Proteção à Infância em Megaeventos e na Copa 2014. O encontro reuniu secretários municipais, servidores públicos, representantes de organizações não-governamentais, conselheiros tutelares, membros da Rede de Adolescentes e Jovens pelo Direito ao Esporte (Rejupe) – contará, também, com a participação de consultores do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Segundo Melo, a iniciativa é de fundamental importância para Porto Alegre. “Ainda mais relevante que o evento em si são os desdobramentos que esse encontro deve gerar. Queremos que a Copa deixe um legado belíssimo e que, muito além de obras, possamos também ‘inaugurar’ pessoas”, afirmou o vice-prefeito.

O evento, promovido com apoio da Fundação de Educação e Cultura do Sport Club Internacional (Feci) e de Científica Assessoria Empresarial, segue até as 18h, no auditório da Feci, no Gigantinho (avenida Padre Cacique, 891, 2º andar).

De acordo com o coordenador do Programa Infância e Juventude Protegidas, Carlos Simões Filho, "o objetivo é o planejamento de ações durante a realização do Mundial com ênfase na proteção de direitos de crianças e adolescentes". Na pauta, estão incluídos os temas: proteção social; ações da educação no período da Copa; legados do esporte para a infância; segurança; atendimento em saúde para a infância; voluntariado social; prevenção ao trabalho infanto-juvenil; e intersetorialidade das ações.

Foto: Anselmo Cunha/PMPA
/governanca

Texto de: Bruno Bertuzzi e Poti Silveira Campos
Edição de: Manuel Petrik

Proteção à criança e ao adolescente é tema de seminário

Proteção à criança e ao adolescente é tema de seminário

21/08/2013 10:05:26

Dentro do conjunto de iniciativas preparativas à Copa do Mundo de 2014, a prefeitura realiza na próxima quinta-feira, 22 de agosto, o Seminário de Planejamento Estratégico de Proteção à Infância em Megaeventos e na Copa 2014. O encontro irá reunir 80 convidados, entre secretários municipais, servidores públicos, representantes de organizações não-governamentais, conselheiros tutelares, membros da Rede de Adolescentes e Jovens pelo Direito ao Esporte (Rejupe), além da provável participação de consultores do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O evento, promovido com apoio da Fundação de Educação e Cultura do Sport Club Internacional (Feci) e de Científica Assessoria Empresarial, ocorrerá das 8h às 18h, no auditório da Feci, no Gigantinho (avenida Padre Cacique, 891, 2º andar).

O encontro será aberto pelo prefeito José Fortunati e pelo presidente do Sport Club Internacional, Giovanni Luigi. De acordo com o coordenador do Programa Infância e Juventude Protegidas, Carlos Simões Filho, "o objetivo é o planejamento de ações durante a realização do Mundial com ênfase na proteção de direitos de crianças e adolescentes". Na pauta, estão incluídos os temas: proteção social; ações da educação no período da Copa; legados do esporte para a infância; segurança; atendimento em saúde para a infância; voluntariado social; prevenção ao trabalho infanto-juvenil; e intersetorialidade das ações.

/copa_2014

Texto de: Poti Silveira Campos
Edição de: Manuel Petrik

14/08/2013

FECI sedia evento da Prefeitura de Porto Alegre

Com a aproximação da Copa do Mundo de 2014, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Governança Local, realiza o Seminário Municipal de Planejamento Estratégico de Proteção à Infância em Megaeventos e na COPA 2014. O evento vai contar com a participação do prefeito José Fortunati e do presidente do Sport Club Internacional, Giovanni Luigi, e tem como objetivo o planejamento de ações durante a realização do mundial com ênfase na área da infância e juventude. O seminário acontecerá no dia 22 de agosto, quinta-feira, tendo o início das atividades às 8h, no auditório da Fundação de Educação e Cultura do Sport Club Internacional (FECI). Participarão também deste ato secretários municipais, o presidente da FECI, o gerente da Cientifica Assessoria Empresarial, uma das apoiadoras do evento, demais representantes de Organizações Não Governamentais, Conselheiros Tutelares e membros da Unicef. Serão debatidos no encontro os seguintes temas: Proteção Social; Ações da Educação no período da Copa; Legados do Esporte para a Infância; Segurança (GM e Órgãos de Segurança do Estado); Atendimento em saúde para a Infância; Voluntariado Social; Prevenção ao Trabalho Infanto-Juvenil; Intersetorialidade das Ações.

Copa do Mundo 2014: “Combate à Exploração Sexual, Tráfico de Pessoas e Riscos Associados ao Turismo”.

Guarda Municipal participa de capacitação para grandes eventos

18/08/2013 10:48:51

Foto: Divulgação/PMPA

Qualificação é voltada para grandes eventos como a Copa do Mundo

Os servidores da Guarda Municipal (GM) participam do curso de Capacitação para Grandes Eventos promovido pela Academia da Polícia Civil e a Brigada Militar. A qualificação é voltada para servidores da área da segurança pública atuarem em eventos como a Copa do Mundo. O tema desta edição é o “Combate à Exploração Sexual, Tráfico de Pessoas e Riscos Associados ao Turismo”.

 

Esta capacitação é referente ao convênio da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sege) que visa à capacitação dos servidores de Segurança Pública para atuarem com presteza em grandes eventos. Além dos Guardas Municipais fazem parte desta turma servidores das polícias Civil e Militar e do Instituto-Geral de Perícias (IGP). Ao total são 8 vagas para os GMs da Capital.

 

A próxima turma inicia suas aulas nesta segunda-feira, 19, tendo como tema a Segurança de Dignitários. Os servidores foram escolhidos levando em consideração suas funções cotidianas, sendo indicados os GMs que se enquadrarem no perfil estipulado.

 

/guarda_municipal /seguranca

Texto de: Renato Araújo (estagiário / SMSEG ) Supervisão: Priscila Bittencourte
Edição de: Vanessa Oppelt Conte

Proteção à criança e ao adolescente é tema de seminário

Proteção à criança e ao adolescente é tema de seminário

18/08/2013 11:05:32

Dentro do conjunto de iniciativas preparativas à Copa do Mundo de 2014, a prefeitura realiza na próxima quinta-feira, 22 de agosto, o Seminário de Planejamento Estratégico de Proteção à Infância em Megaeventos e na Copa 2014. O encontro irá reunir 80 convidados, entre secretários municipais, servidores públicos, representantes de organizações não-governamentais, conselheiros tutelares, membros da Rede de Adolescentes e Jovens pelo Direito ao Esporte (Rejupe), além da provável participação de consultores do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O evento, promovido com apoio da Fundação de Educação e Cultura do Sport Club Internacional (Feci) e de Científica Assessoria Empresarial, ocorrerá das 8h às 18h, no auditório da Feci, no Gigantinho (avenida Padre Cacique, 891, 2º andar).

O encontro será aberto pelo prefeito José Fortunati e pelo presidente do Sport Club Internacional, Giovanni Luigi. De acordo com o coordenador do Programa Infância e Juventude Protegidas, Carlos Simões Filho, "o objetivo é o planejamento de ações durante a realização do Mundial com ênfase na proteção de direitos de crianças e adolescentes". Na pauta, estão incluídos os temas: proteção social; ações da educação no período da Copa; legados do esporte para a infância; segurança; atendimento em saúde para a infância; voluntariado social; prevenção ao trabalho infanto-juvenil; e intersetorialidade das ações.

/copa_2014

Texto de: Poti Silveira Campos
Edição de: Vanessa Oppelt Conte

08/05/2013 - 15:07

Relatório sobre trabalho infantil é lançado em Brasília

Publicação apresenta estudo detalhado sobre a exploração de crianças e adolescentes no país e tem como objetivo subsidiar o debate sobre combate à prática

Por Repórter Brasil | Categoria(s): Notícias

 

 

A Repórter Brasil apresentou na tarde desta terça-feira, 8 de maio, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil: o debate sobre as estratégias para eliminar a exploração de crianças e adolescentes”, estudo detalhado sobre a exploração de crianças e adolescentes no país. O documento tem como objetivo fortalecer o debate sobre como aprimorar o combate e erradicar tal prática. O lançamento aconteceu durante sessão da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, no Congresso Nacional, em Brasília. Clique aqui para baixar o relatório.

Publicação foi lançada em encontro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos no Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Leonardo Sakamoto

Publicação tem como objetivo fortalecer debate sobre o tema. Foto: Leonardo Sakamoto

Participaram do lançamento Antonio Mello, coordenador da Organização Internacional do Trabalho (OIT),  Juliana Petroceli., representante nacional dos direitos da criança e do adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, além dos deputados Chico Alencar (PSOL/RJ), Domingos Dutra (PT/MA), Erika Kokay (PT-DF), Jean Willys (PSOL/RJ), Luiz Couto (PT/PB), Luiza Erundina (PSB/SP), Nilmário Miranda (PT-MG), Padre Ton (PT/RO), entre outros.

Leia ainda:
Reportagens sobre trabalho infantilArquivo com versão digital de publicaçõesEspecial Meia Infância

Confira abaixo resumo executivo:Passado um primeiro momento de grande arrancada na prevenção e eliminação do trabalho infantil no Brasil, do início dos anos 1990 a meados dos anos 2000, o país enfrenta um novo desafio para manter o ritmo de queda. Enquanto a primeira fase foi marcada pela retirada de crianças e adolescentes das cadeias formais de trabalho, o novo desafio são as piores formas, que o poder público tem mais dificuldade de alcançar. “Chegamos a um momento crítico, a um núcleo duro”, afirma Renato Mendes, que foi coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec) da Organização Internacional do Trabalho até janeiro de 2013.

Clique aqui para ver infográfico sobre trabalho infantil no Brasil hoje

Segundo o Censo, em 2010 havia 3,4 milhões de brasileiros de 10 a 17 anos trabalhando. O total caiu 13,4% desde 2000, mas a frequência entre 10 a 13 anos aumentou 1,5%. O desafio é alcançar esse segmento, onde estão as piores formas de trabalho infantil.

Para debater os diferentes aspectos do problema, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil” introduz com dados gerais e as dificuldades a serem enfrentadas no campo político, da justiça e cultural. Na sequencia, traz quatro capítulos, analisando em profundidade as piores formas de trabalho infantil, debruçando-se sobre o trabalho doméstico, o urbano informal e ilícito, o trabalho rural e a exploração sexual comercial de meninas e meninos.

Introdução
Na Justiça, destaca-se problema nas esferas estaduais, que concedem autorizações prévias para que menores de 16 anos ingressem no mercado, medida considerada inconstitucional. Só em 2011, foram 3.134 casos. Há autorizações para adolescentes e crianças trabalharem em lixões, na pavimentação de ruas e em fábricas de fertilizantes.

No campo cultural, persistem os argumentos favoráveis às atividades laborais de crianças e adolescentes para “mantê-los longe do crime” ou “dignificá-los”. Especialistas alertam para as consequências negativas dessa cultura.

Na político, as maiores dificuldades são a falta de articulação entre as diferentes esferas municipais, estaduais e federal e problemas referentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Segundo as fontes consultadas, os principais questionamentos ao programa giram em torno do controle da frequência escolar e a presença nas atividades no contraturno. Assim como do não retorno ao trabalho infantil.

Trabalho domésticoO capítulo analisa os gargalos e caminhos para a erradicação do trabalho infantil doméstico na casa de terceiros. Apresenta os riscos envolvidos na atividade e as barreiras à sua fiscalização. O principal entrave nesse sentido é o princípio da inviolabilidade do lar, que impede a entrada dos fiscais em residências sem mandado judicial.

Menina marisqueira em Maragogipe, na Bahia. Clique na imagem para mais informações. Foto: João Roberto Ripper / Imagens Humanas

O texto aborda ainda estatísticas nacionais e internacionais dessa prática oculta, que atinge principalmente as mulheres. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), o trabalho infantil doméstico em casa de terceiros atingia 258 mil brasileiros dos 10 aos 17 anos, em 2011. Considerada entre as piores formas de trabalho infantil, a atividade só é permitida a partir dos 18 anos.

Há mais mulheres menores de 16 anos engajadas em serviços domésticos do que em qualquer outra atividade. No Brasil, enquanto o trabalho infantil atinge mais os homens, no doméstico a situação se inverte: 94% das crianças e adolescentes trabalhando em casas de família são do sexo feminino.

Centros urbanos: trabalho informal e ilícito
O trabalho infantil urbano se dá principalmente em atividades informais e ilícitas, como o tráfico de drogas. Embora seja uma das atividades mais visíveis nos grandes centros urbanos, é uma das mais difíceis de combater.

Os serviços informais e o tráfico parecem atrair cada vez mais meninas e meninos com menos de 16 anos. No início dos anos 1990, a idade média de ingresso no tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro era aos 15 e 16 anos. Dez anos depois, havia caído para 12 e 13 anos. O Brasil assumiu o compromisso de erradicar essa prática até 2015.

O capítulo ainda mostra como o trabalho informal e precário atinge especialmente os adolescentes e jovens e está relacionado à evasão escolar e à falta de alternativas oferecidas pelo mercado. A erradicação passa pelas diretrizes da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, lançada em 2006 e que requer um plano com ações, metas e indicadores.
Por fim, o texto aponta estratégias inovadoras de responsabilização adotadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho.

Trabalho rural
O setor agrícola e extrativista concentra mais da metade dos meninos e meninas de 5 a 13 anos que trabalham no Brasil. Por isso, é tido como uma das áreas prioritárias no setor. As ações, porém, carecem de medidas específicas para a população e economia rural.

Criança trabalhando em fornos de carvão. Foto: João Roberto Ripper/Imagens Humanas

O capítulo descreve as características do trabalho infantil no campo brasileiro, que segue apresentando a maior taxa de crianças ocupadas com menos de 14 anos, principalmente na agricultura familiar. O fenômeno é mundial, segundo a OIT, 60% das crianças entre 5 e 17 anos que trabalham no mundo estão no setor agrícola ou extrativista.

São apresentados ainda os problemas acarretados pela insuficiência nas políticas de educação voltadas ao campo. Diante das falhas do Estado, a responsabilização das famílias pelo trabalho infantil no campo é vista com cautela. Há um movimento para cobrar as empresas que compram dos produtores rurais, elas teriam o dever de manter suas cadeias produtivas livres do trabalho infantil e de sua exploração.

Exploração sexual
O último capítulo analisa alguns impasses no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente no que se refere à qualificação do atendimento às vítimas. Nos últimos 20 anos, as ações de enfrentamento avançaram: de 2004 a 2010, o número de programas federais para a área saltou de três para 13. Um dos reflexos foi o aumento das denúncias. Embora a sociedade esteja mais sensível ao tema, as vítimas ainda sofrem com a impunidade, o atendimento precário e a insuficiente articulação entre as ações desta política.

Um dos maiores desafios hoje é o aumento da exploração no contexto das grandes obras de infraestrutura em curso no país. Entidades ligadas à rede de enfrentamento alertam para a intensificação desse tipo de violação nas regiões onde estão sendo construídas as grandes obras de infraestrutura e para os megaeventos, como a Copa Mundial. Elas recomendam que as ações de prevenção figurem nos processos de licenciamento das obras. Em contrapartida, o engajamento do setor privado se apresenta como alterativa na inserção das vítimas no mercado de trabalho legal e formal.

 Confira o especial Meia Infância, com mais informações sobre trabalho infantil

Tags: congresso nacional, meia infância, Trabalho infantil