O Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi instituído pelo DECRETO Nº 16.912, em 06/01/2011, tem a finalidade de monitorar, avaliar e implementar o Plano Municipal EVESCA, na cidade de Porto Alegre, é composto pelos representantes das secretarias do município, de representantes da sociedade civil, de instituições e organizações que atuam na prevenção à violência contra crianças e adolescentes.
Comitê EVESCA Porto Alegre - Gestão 2012/2013
quarta-feira, 23 de outubro de 2013
Cidades-sede da Copa do Mundo definem ações de combate à exploração sexual infantil
Cidades-sede da Copa do Mundo definem ações de combate à exploração sexual infantil
Data: 21/10/2013
Os representantes das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e várias outras autoridades convidadas estão reunidos em Brasília (DF), hoje (21) e amanhã (22), participando do workshop referente à campanha internacional “Não Desvie o Olhar!”.
A campanha, que é cofinanciada pela União Europeia, busca a promoção e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes por meio da sensibilização do público dos grandes eventos esportivos. O workshop serve principalmente para a troca de experiências entre as cidades e de validação das ações, planejamentos e peças publicitárias da campanha no Brasil.
A presidente da Fundação de Assistência Social de Curitiba (PR), Márcia Fruet, que também representa o prefeito de Curitiba (PR) e vice-presidente para Assuntos da Copa do Mundo da FNP, Gustavo Fruet, destacou a importância de aprofundar a discussão do tema da exploração sexual de crianças e adolescentes em grandes eventos esportivos com bastante antecedência para a Copa do Mundo. “É de suma importância este debate para podermos chegar com uma campanha forte durante a Copa do Mundo. O nosso objetivo é fazer com que os turistas que vêm dos outros países com intenção de praticar este crime saibam que o nosso país tem regras e que estas pessoas serão exemplarmente punidas”.
Já o chefe do Setor de Cooperação da Delegação da União Europeia (UE) no Brasil, Jérôme Poussielgue, ressaltou que o mais importante da campanha é conscientizar a população para todo e qualquer tipo de exploração, “seja ela contra indígenas, crianças, adolescentes, adultos ou idosos”.
“O que buscamos é um legado efetivo para a Copa do Mundo no Brasil, e, para isso, vamos nos reunir com todos os embaixadores que compõem a UE no país e reforçar as ações da campanha, tanto no exterior, quanto aqui”, enfatizou Jérôme Poussielgue.
Em sua participação, a secretária executiva do Conselho Nacional do Sesi , Cleude Gomes, destacou que a campanha “Não Desvie o Olhar!” deve trabalhar em duas frentes: “com as crianças e adolescentes que já estão inseridas no mundo da prostituição e exploração e na prevenção, focando nas denúncias. O nosso maior sonho é viver em um país onde não exista este tipo de crime bárbaro”, ressaltou.
A Campanha
A campanha “Não Desvie o Olhar!” busca a promoção e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes por meio da sensibilização do público dos grandes eventos esportivos. Além disso, pretende orientar as possíveis vítimas da exploração sexual sobre os seus direitos, elevar o nível de conscientização dos cidadãos, informar aos torcedores sobre as punições cabíveis e incentivar a população a denunciar as violações.
Além do Brasil, mais 19 países promoverão a iniciativa: Alemanha, Áustria, África do Sul, Bélgica, Bulgária, Espanha, Estônia, França, Holanda, Quênia, Madagascar, Polônia, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Senegal, Suíça, Itália e Ucrânia.
Presidência da República
A secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República, Angélica Goulart, apresentou o programa do Governo Federal intitulado “Programa de Proteção Integral e Cidadania de Crianças, Adolescentes e Jovens”.
“O Governo Federal está, desde 2003, alinhando todas as ações de prevenção e combate à exploração de crianças e adolescentes. Temos também de alinhar as nossas ações para fortalecer a interface e o conjunto de ações estratégicas de proteção antes, durante e depois da Copa do Mundo e dos outros grandes eventos esportivos que irão acontecer no nosso país. Para isso, temos que fortalecer as redes de proteção integral frente ao cenário de violência como a sexual, do trabalho infantil e em especial a produzida pelo consumo de álcool e outras drogas”, relembrou.
Autor: Rodrigo Eneas
Repórter: Rodrigo Eneas
sábado, 19 de outubro de 2013
Capital participa de workshop contra a exploração sexual de crianças
exploração de crianças
A Prefeitura de Porto Alegre participa nos dias 21
e 22, em Brasília, de workshop para validação, adequação e implementação
local da campanha internacional "Não desvie o olhar. Don’t look away”. A
iniciativa de sensibilização contra a exploração sexual de crianças e
adolescentes tem o propósito de obter a atenção dos turistas nacionais e
internacionais que transitarão nas 12 cidades sedes da Copa do Mundo de 2014,
no contexto do projeto realizado pela Frente Nacional de Prefeitos – FNP,
presidida pelo prefeito José Fortunati, e co-financiado pela Delegação da
União Européia de Brasília.
De acordo com a coordenadora do Comitê Evesca – de
enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, Claudia Machado a
participação de Porto Alegre no workshop servirá para demonstrar a articulação
da Capital gaúcha. “Vamos conversar sobre a mobilização de Porto Alegre com
vistas à prevenção de possíveis violações de direito de crianças e adolescentes
em megaeventos, principalmente às relacionadas à exploração sexual”, destaca. A
coordenadora de Publicidade do Gabinete de Comunicação Social da prefeitura,
Aline Kusiak também participará do workshop.
Não desvie o olhar - A Campanha "Não desvie o
olhar. Don’t look away” foi lançada no dia 27 de setembro, em Roma, na
Itália, a iniciativa, que já ocorre em outros países, foi apresentada pelo
prefeito José Fortunati, durante seminário na sede da Agência Nacional de
Turismo da Itália. O evento marcou as comemorações do Dia Internacional do
Turismo na cidade.
19/10/2013 01:05:29
/crianca_e_adolescente
/crianca_e_adolescente
Texto de:
Indaiá Dillenburg
Edição de: Andrea Brasil
Edição de: Andrea Brasil
O que é a campanha “Não Desvie o Olhar”?
“Não desvie o olhar” (“Don’t look away” em inglês) é uma campanha internacional de
sensibilização contra a exploração sexual de crianças e adolescentes ligada aos grandes
eventos esportivos, que acontecerá em 17 países da Europa e no Brasil. Na Europa a
campanha está sendo coordenada pela rede internacional ECPAT, no Brasil a sua
coordenação está a cargo da Frente nacional dos Prefeitos - FNP e do Conselho Nacional
do Serviço Social da Indústria - SESI.
A campanha será desenvolvida também no âmbito do projeto “Prevenção da Exploração
Sexual no Turismo e Sensibilização dos Turistas Durante os Grandes Eventos”, realizado
pela FNP em colaboração com o parceiro italiano ISCOS Piemonte, como parte do
programa de cooperação descentralizada “100 cidades para 100 projetos Brasil-Itália”.
A Campanha no Brasil buscará, por meio da adesão das cidades-sedes da Copa do Mundo
de Futebol, atingir todo o país. Além de poderem reproduzir peças publicitárias e
estratégias de mobilização idealizadas pela coordenação nacional da campanha, as cidades
poderão adaptar essas peças e, ou criar novas peças, de forma a atender suas peculiaridades culturais. Para isso, deverão buscar utilizar a mesma metodologia e o mesmo conceito da Campanha Nacional.
Qual é a mensagem e quais são os objetivos da campanha?
A campanha quer atingir todos os brasileiros e estrangeiros que, direta ou indiretamente
estarão mobilizados pela Copa do Mundo de Futebol 2014. O objetivo é sensibilizar esses
torcedores com a mensagem “Não Desvie o Olhar. Proteja nossas crianças e
adolescentes. Exploração sexual é crime. Disque 100 e denuncie”
Além de seu caráter internacional, a Campanha “Não Desvie o Olhar” no Brasil se soma
às demais campanhas ministeriais (MinTur e SDH) popularizando e fortalecendo ainda
mais o disque denúncia “DISQUE 100” .
Queremos que cada torcedor, brasileiro e estrangeiro, que viajar a qualquer uma das 12
cidades sede da Copa do Mundo 2014, receba a mensagem da campanha, se sensibilize e
diga não a exploração sexual de crianças e adolescentes.
quinta-feira, 17 de outubro de 2013
Reunião do Comitê Municipal de Proteção a Infância em Megaeventos e na COPA 2014
Dia: 24 de outubro (quinta-feira)
Hora: das 15h e 30 min às 18h
LOCAL: ANFITEATRO DO PALÁCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
(Praça Marechal Deodoro, 110 - Centro Histórico - POA)
Pauta: Atualização das agendas/protocolos de proteção à infância (avanços, obstáculos).
Pauta: Atualização das agendas/protocolos de proteção à infância (avanços, obstáculos).
Coordenação:
Denise Casanova Villela - Promotora de Justiça MP RS.
FAÇA A SUA PARTE:
Denise Casanova Villela - Promotora de Justiça MP RS.
FAÇA A SUA PARTE:
OBSERVE, DIVULGUE E DENUNCIE!
terça-feira, 15 de outubro de 2013
Avaliação das estratégias governamentais municipais no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em quatro capitais brasileiras
Apresentado relatório sobre exploração sexual infanto-juvenil
15/10/2013 16:53:58
Foi divulgado na manhã desta terça-feira, 15, o relatório de Porto Alegre da
"Avaliação das estratégias governamentais municipais no enfrentamento da
exploração sexual de crianças e adolescentes em quatro capitais brasileiras”,
realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/RJ). O documento foi apresentado
pela professora doutora Suely Ferreira Deslandes, em seminário realizado no
Anfiteatro do Hospital Santa Rita.
De acordo com a professora doutora, o estudo constitui-se de análise avaliativa da atuação de governos municipais no enfrentamento da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes em quatro capitais de diferentes macro-regiões brasileiras. “Apesar do reconhecimento da importância da atuação da sociedade civil e das demais esferas de governo, a estadual e a federal, que se fazem presentes nos municípios, o foco da pesquisa foi a ação governamental municipal”, destaca Suely.
De acordo com a professora doutora, o estudo constitui-se de análise avaliativa da atuação de governos municipais no enfrentamento da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes em quatro capitais de diferentes macro-regiões brasileiras. “Apesar do reconhecimento da importância da atuação da sociedade civil e das demais esferas de governo, a estadual e a federal, que se fazem presentes nos municípios, o foco da pesquisa foi a ação governamental municipal”, destaca Suely.
O relatório apresentou uma breve caracterização dos três setores, cujas ações
constituem importante alicerce na promoção dos direitos de crianças e
adolescentes e agregam a maioria das ações de enfrentamento da violência sexual
infanto-juvenil. Um capítulo foi destinado à caracterização do município e da
rede pública, outro para análise da violência e da exploração sexual contra
crianças e adolescentes no município e um terceiro capítulo tratando das formas
de enfrentamento à violência e exploração sexuais de crianças e
adolescentes.
Reconhecimento - O secretário municipal de Governança Local,
Cezar Busatto, destacou a importância do trabalho realizado e a seriedade de
continuidade do que foi discutido em 2012, quando a pesquisadora esteve em Porto
Alegre para o início da pesquisa. “Esta iniciativa é bem-vinda na medida em que
os governos possam avaliar sua atuação e propor melhorias”, destacou
Busatto.
O secretário de governança avaliou que a discussão de enfrentamento da
violência contra crianças e adolescentes deve ser apresentada como pauta no
comitê de gerenciamento do governo municipal. “Esse é o melhor caminho para a
tomada de decisão e monitoramento das atividades”, disse. No final da tarde de
segunda-feira, 14, a professora doutora Suely Ferreira Deslandes foi recebida
pelo vice-prefeito Sebatião Melo e apresentou o relatório.
O quarto capítulo do relatório foi reservado para as conclusões e
recomendações. Foram detalhadas orientações mais específicas para Porto Alegre,
tendo por base o percurso investigativo travado na Capital, dividida em sete
tópicos: 1. Investir na identificação das situações de exploração sexual,
permitindo o planejamento de estratégias adequadas e sensíveis à complexidade do
problema; 2. Investir na análise das situações de violência sexual que ocorrem
no município para planejamento de ações; 3. Garantir a implantação do Plano
Municipal de Enfrentamento da Violência e Exploração Sexual contra Crianças e
Adolescentes; 4. Expansão da rede/capacidade de atendimento de crianças e
adolescentes em situação de violência sexual; 5. Investir em plano de
capacitação de profissionais das distintas secretarias para a prevenção,
notificação e atenção a crianças, adolescentes e suas famílias; 6. Qualificar
continuamente a ação dos Conselhos Tutelares; 7. Dar visibilidade e fortalecer
as iniciativas existentes.
O evento é uma realização da Prefeitura de Porto Alegre, por meio da
Secretaria Municipal de Governança Local, da Fundação Oswaldo Cruz e do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e contou com a
parceria da Santa Casa de Misericórdia, entidade cadastrada no Funcriança.
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