22 ANOS DO ECA!
Sexta-feira, 13 de julho de 2012
Hoje comemoram-se os 22 anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente - o ECA, marco histórico para a superação da doutrina da situação irregular e para a implantação e implementação da doutrinha da proteção integral. Como outras legislações que emergiram após a promulgação da Constituição Federal de 1998, este foi mais um marco histórico no avanço da cidadania para a sociedade brasileira. Celebremos e permaneçamos mobilizados na caminhada e na luta, pois a jornada ainda é longa e desafiadora!
E lembrando que um dos momentos fortes de mobilização, proposição e
definição está acontecendo neste momento e nesta semana, em Brasília/DF:
a realização da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Acesssem e acompanhem as atividades em http://9cndca.sdh.gov.br/
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