Justiça
Senado aumenta punição para exploração sexual contra crianças
Aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça, projeto segue para análise da Câmara. Proposta estabelece pena de reclusão de seis a 12 anos
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira
(27), em caráter terminativo, o aumento da punição para quem explorar
sexualmente crianças e adolescentes. O projeto altera o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) prevendo a prisão de seis a 12 anos para o crime. A
matéria agora segue para análise da Câmara, sem necessidade de passar pelo
plenário.
Atualmente,
o ECA estabelece a pena de quatro a dez anos de prisão para o acusado por
exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com o projeto, a
ampliação da pena também valerá para quem facilitar ou estimular esses crimes
pela internet. Outra novidade é a criação de uma parceria entre a União, os
estados e os municípios para promoção de campanhas educativas de combate à
exploração sexual e de iniciativas que ajudem na repressão a esse tipo de
crime.
“Sem
sombra de dúvida, esse é um tema extremamente importante, devendo ter
prioridade na agenda nacional. Afinal, a violência sexual contra crianças e
adolescentes, por ser ilegal, clandestina e silenciosa, dificulta a
responsabilização dos agressores, principalmente quando há a conivência de
donos de estabelecimentos”, disse o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator
do projeto na CCJ.
Aprovada
em caráter terminativo, a proposta, de autoria do senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), só passará pelo plenário do Senado caso haja um recurso elaborado
por senadores. Na Câmara, será distribuído para as comissões de mérito e de
análise formal.
Mario
Coelho / Congresso em Foco
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