Como Agir para proteger crianças e adolescentes da violência sexual

Crianças e adolescentes são cidadãos de direitos e em condição especial de desenvolvimento, precisando do apoio, orientação e proteção de nós adultos.

A responsabilidade de proteger meninos e meninas contra crimes como o abuso e a exploração sexuais não é apenas do Estado ou da família, mas de todos nós! Este dever está previsto na Constituição Brasileira!

O abuso é qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que adultos submetem menores de idade a situações de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. O agressor costuma ser um membro da família ou conhecido. Já a exploração pressupõe uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. A exploração sexual pode se relacionar a redes criminosas mais complexas e podendo envolver um aliciador, que lucra intermediando a relação da criança ou do adolescente com o cliente.

Não se omita, nem se cale frente a uma suspeita ou caso comprovado de violência sexual infantojuvenil:

 Jornalista:

O jornalista tem um papel muito importante na sociedade. Quando falamos dos direitos das crianças e dos adolescentes, esse papel vem carregado de uma imensa responsabilidade. É fundamental denunciar abusos e violências, a omissão e negligência frente a estes crimes, além de cobrar políticas públicas eficientes. Também é fundamental informar caminhos para a prevenção, punição do agressor e ação das instituições de proteção e atendimento às vítimas.
Mas as matérias devem ser produzidas com alguns cuidados. Principalmente quando o assunto é violência sexual, um assunto incômodo e delicado, muitas vezes acobertado por pactos de silêncio, descaso e tabu.
Uma postura comprometida e ética do profissional de comunicação não se restringe ao simples registro e denúncia dos fatos, passando pelo aprofundamento no tema, numa abordagem sob o olhar dos direitos humanos.
Retratar os personagens preservando sua imagem é um desafio na cobertura jornalística e talvez seja um dos motivos desta ainda ser uma pauta pouco divulgada, principalmente em televisão. Com criatividade, no entanto, é possível fazer um bom trabalho de conscientização da sociedade sem revitimizar as crianças e adolescentes que sofreram violência.

Dicas para uma boa reportagem

• Invista na qualidade de informação para mobilizar a sociedade na busca de soluções
• Ouça todos os lados da história (vítimas, agressores, familiares, especialistas, mediadores), com pontos de vista divergentes.
• Ofereça serviços (como denunciar, indicar instituições que oferecem apoio, serviços especializados e ONGs.).
• Trate as crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual respeitando sua condição de pessoa em desenvolvimento.
• Produza discurso ético e contextualizado na reportagem, com linguagem acessível.
• Discuta o sistema de recuperação de agressores e de assistência às vítimas.
• Acompanhe o inquérito policial e atualize a população sobre os desdobramentos do caso.
• Consulte os especialistas e autoridades responsáveis pelo problema, mas fuja da cobertura baseada apenas em boletins de ocorrência.
• Utilize linguagem didática e adequada para a faixa etária ao abordar o assunto em suplementos infantis e juvenis
• Aprofunde a cobertura e amplie a repercussão do caso com suítes (continuação das matérias do mesmo tema)
• Apure o que há por trás do abuso sexual (valores culturais, questões socioeconômicas, de gênero e etnias, problemas de educação e saúde).
• Leia publicações especializadas e participe de encontros e seminários para se aprofundar no tema.
• Analise o que leva a sociedade a interpretar erroneamente a questão da culpabilidade da vítima.

Equívocos da imprensa

Crimes sexuais contra crianças e adolescentes têm forte apelo emocional e levantam a ira da opinião pública. Os profissionais de imprensa, no entanto, devem redobrar a atenção ao tratar de suspeitas e acusações de abuso e exploração sexual para que não cometam equívocos na cobertura jornalística.
Cuidado com sensacionalismo e julgamento precipitados, que podem ocasionar sérios danos à imagem e à integridade física de uma pessoa. O acusado só pode ser considerado agressor em casos de flagrante, de confissão ou quando a sentença já estiver determinada.
Nunca use crianças e adolescentes em reportagens se for para perguntar sobre a violência sofrida. Isso gera revitimização e sofrimento, além de uma exposição desnecessária na mídia que pode, até mesmo, colocar a vida delas em risco. Mesmo que o nome, imagem e voz sejam preservadas, há outras informações como cidade, rua, fachada da residência, etc., que podem identificar a vítima, violando os seus direitos.

Cuidado com imagens e palavras

Para quem trabalha com filmagem ou fotografia, um dos grandes desafios é como retratar os entrevistados. Assim como a palavra mal empregada, a imagem também pode reforçar preconceitos e tabus.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a preservação da imagem. Muita gente acaba lembrando da tarja preta nos olhos, nestes casos, mas este recurso não deve ser utilizado, porque costuma estar relacionado com a marginalidade e não impede o reconhecimento da pessoa.
A reportagem pode ser ilustrada usando o bom senso e a criatividade por meio de outros recursos técnicos como:

• Desfocalização e distorção da voz
• Usar imagens de partes do corpo isoladas, como mãos e pés
• Imagens de objetos e situações que remetam à infância
• Silhuetas refletidas em superfícies capazes de distorcer formas
• Sombras explorando perfil

Mas lembre-se, evite perguntar sobre a violência sofrida, ainda que se preserve a imagem da criança ou adolescente.
Para os textos jornalísticos, a terminologia usada exige muita atenção para não apelar para o sensacionalismo e não prejudicar o entendimento do fenômeno.

• Não confunda notificação (a comunicação de uma situação de maus-tratos para o Conselho Tutelar ou para uma Vara da Infância e Juventude) com denúncia (quando o promotor de justiça formaliza a acusação, dando início a uma ação penal).
• Meninos e meninas são sempre vítimas exploração sexual e nunca de prostituição, que é exercida apenas a partir da escolha consciente de adultos que conhecem as conseqüências de comercializar o próprio corpo.
• O termo menor também não deve ser utilizado para falar sobre crianças e adolescente. Veja outros termos no Glossário: http://www.childhood.org.br/entenda-a-questao/glossario

Os jornalistas também têm a oportunidade de aprimorar o seu trabalho de informar e sensibilizar a sociedade, apresentando propostas de reportagem sobre o abuso sexual e a exploração infantojuvenil, no Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística. Promovido a cada dois anos através da parceria entre a Chilhood Brasil e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância – ANDI, premia projetos de pauta sobre o assunto, com o objetivo de estimular a imprensa a contribuir para a ampliação e qualificação da cobertura, dando ênfase à discussão das políticas públicas para a prevenção e o atendimento dos meninos e meninas vítimas desta violação de direitos.
Saiba mais:

• Orientações de Comunicação sobre violência sexual contra crianças e adolescentes:
  http://www.childhood.org.br/orientacoes_de_comunicacao_sobre_o%20tema_20101209.pdf
• Glossário: http://www.childhood.org.br/entenda-a-questao/glossario
• Andi.org.br: http://www.andi.org.br/
• Jornalismo Investigativo – O concurso Tim Lopes:
  http://www.childhood.org.br/programas/concurso-tim-lopes-de-investigacao-jornalistic

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Art. 227º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988.