Como Agir

Como Agir para proteger crianças e adolescentes da violência sexual
 

Crianças e adolescentes são cidadãos de direitos e em condição especial de desenvolvimento, precisando do apoio, orientação e proteção de nós adultos.

A responsabilidade de proteger meninos e meninas contra crimes como o abuso e a exploração sexuais não é apenas do Estado ou da família, mas de todos nós! Este dever está previsto na Constituição Brasileira!

O abuso é qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que adultos submetem menores de idade a situações de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. O agressor costuma ser um membro da família ou conhecido. Já a exploração pressupõe uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. A exploração sexual pode se relacionar a redes criminosas mais complexas e podendo envolver um aliciador, que lucra intermediando a relação da criança ou do adolescente com o cliente.

Não se omita, nem se cale frente a uma suspeita ou caso comprovado de violência sexual infantojuvenil:

Educadores e Professores:

Educadores e professores têm um papel fundamental na proteção e orientação de crianças e adolescentes. Tanto aproveitando a escola como um espaço para discussão de temas importantes, como sexualidade e gênero, quanto observando mudanças de atitudes nas crianças e adolescentes.

O vínculo educador-aluno pode ser um caminho para crianças e adolescentes que vivenciam situações de violência sexual sairem de tais situações.

O professor/educador deve estar atento e preparado para observar sinais de violência e para ouvir os relatos dos alunos. Tanto na abordagem, como na escuta, o profissional deve se sentir capacitado e buscar ajuda de outros profissionais para melhor encaminhar esses casos.

Em caso de suspeita é importante ter um olhar cuidadoso e atento para identificar no comportamento de crianças e adolescentes sinais de violência doméstica e sexual. É importante perceber:

• Se houve mudanças bruscas, aparentemente inexplicáveis, de comportamento da criança/adolescente
• Mudanças súbitas de humor, comportamentos regressivos e/ou agressivos, sonolência excessiva, perda ou excesso de apetite
• Baixa auto-estima, insegurança, comportamentos sexuais inadequados para a idade, busca de isolamento
• Lesões, hematomas e outros machucados sem uma explicação clara para terem ocorrido
• Gravidez precoce
• Doenças sexualmente transmissíveis
• Fugas de casa e evasão escolar
• Fugas de casa e evasão escolar
• Medo de adultos estranhos, de escuro, de ficar sozinho e de ser deixado próximo ao potencial agressor

A identificação precoce da ocorrência da violência é um fator fundamental para a transformação da situação e atenção às pessoas envolvidas. Vale lembrar que é de extrema importância o cuidado ao se levantar estas suspeitas, devendo-se sempre considerar um contexto amplo em que aparecem alguns sinais, que podem ser físicos, comportamentais e/ou sociais.

Importante frisar que este é um fenômeno presente em todas as classes sociais e composições familiares, contrariando mitos de que a violência doméstica e sexual ocorre apenas em famílias pobres e “desestruturadas”.

Quando for abordar ou escutar o aluno, o professor/educador deve:

• Demonstrar disponibilidade para conversar e buscar um ambiente apropriado para tanto
• Ouvir atentamente, sem interrupções, e não pressionar para obter informações;
• Levar a sério tudo o que ouvir, sem julgar, criticar ou duvidar do que a criança diz
• Manter-se calmo e tranquilo, sem reações extremadas ou passionais
• Fazer o mínimo de perguntas necessário, utilizando linguagem acessível à criança/adolescente
• Anotar tudo que lhe foi dito, assim que possível, pois isso poderá ser utilizado em procedimentos legais posteriores
• Expressar apoio, solidariedade e respeito, e reforçar que a criança/adolescente não tem culpa do que aconteceu
• Explicar à criança/adolescente que será necessário conversar com outras pessoas para protegê-lo(a)
• Evitar que muitas pessoas saibam dos acontecimentos, para minimizar comentários desagradáveis e inapropriados, e a estigmatização da criança/adolescente
• Se for entrar em contato com a família, é preciso ouvir anteriormente quais são as pessoas que a criança/adolescente aprova como interlocutores
• Mostrar-se disponível para novas conversas, sempre que a criança/adolescente precisar

Como e onde notificar os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes?

• Procure o Conselho Tutelar do seu Município
• Ligue para o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes: Ligue 100 de qualquer região do Brasil (ligação anônima e gratuita)
• Denuncie crimes cometidos por meio da internet por meio do site da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos: www.denunciar.org.br

Outros canais de denúncia:

• Delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes no seu Município
• Delegacias comuns (na ausência de delegacias especializadas)
• Polícia Militar – #190
• Ministério Público do seu Estado

Após a notificação do caso, as vítimas de violência doméstica ou sexual continuarão precisando do acolhimento da escola e de seus profissionais. O canal de troca e comunicação deve permanecer aberto, tomando-se os devidos cuidados com as informações.

A escola também deve trabalhar na perspectiva da prevenção e educar crianças e adolescentes sobre sexualidade, respeitando as características de cada faixa etária e desenvolvendo sua capacidade de falar de situações de perigo e de dizer ‘não’.

Com orientações recebidas na escola, a criança/adolescente pode perceber se está sendo abusada e como se defender. A sexualidade precisa se tornar tema de diálogo, um assunto conversado dentro da escola de forma natural.

Fontes: Guia de Referência Redes de Proteção na Educação da Childhood Brasil.

 Acessso em:  http://www.childhood.org.br/como-agir#

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Art. 227º da Constituição da República Federativa do Brasil: 

promulgada em 1988.