Nota Pública das Redes Nacionais sobre situação em Altamira-PA

As Redes Nacionais em Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente; Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FNDCA; Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI; Rede ECPAT Brasil Pelo Fim da Exploração, Abuso Sexual e Tráfico de Crianças) tornam pública a indignação diante da situação de adolescentes e mulheres encontradas em situação de exploração sexual e cárcere privado na cidade de Altamira–PA, próximo as obras da Hidrelétrica de Belo Monte.

As Redes Nacionais já afirmaram em dois documentos entregues ao Governo Federal em 2011 e 2012 que as grandes obras de infraestrutura, a partir do modelo escolhido pelo país já traziam graves violações de direitos humanos, sobretudo na vida de crianças e adolescentes e suas famílias.

Exigimos imediata adoção de iniciativas de proteção às vítimas, responsabilização e reparação dos direitos violados, chamando ao processo de reparação os atores públicos e privados responsáveis por tais violações, incluindo a responsabilidade civil coletiva dos envolvidos.

Ressaltamos a importância do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA retomar o debate público em torno dessa discussão.