Comitê EVESCA participa de Seminário do CMDCA

Conselho da criança e do adolescente realiza Seminário

27/02/2013 08:46:20

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza nesta quarta-feira, 27, a partir das 8h30, o 1º Seminário de Atualização e Planejamento – CMDCA.  O evento tem a parceria da prefeitura e será realizado no Iergs (Praça XV, nº 16, 9º andar – Centro Histórico). O secretário de Governança Local, Cezar Busatto, participará da abertura.

De acordo com o presidente do CMDCA, André Luiz da Silva Seixas, esta será a primeira de uma série de capacitações que visam ao alinhamento do trabalho desenvolvido pelo Conselho. “É preciso que estejamos aptos para desenvolvermos da melhor forma possível nosso trabalho no atendimento das nossas crianças e adolescentes na defesa de seus direitos fundamentais”, destaca.

Na programação, os participantes, todos conselheiros do CMDCA, debaterão sobre os fluxos internos do conselho e também sobre o papel das comissões. Haverá também apresentações das leis que regem o Conselho. No final do encontro, às 17h, os participantes debaterão sobre o papel do conselheiro de direito.

CMDCA - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo, normativo, formulador e controlador da política de atendimento dos direitos e funciona de acordo com o estabelecido na Lei Federal 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei Municipal 6787/91. Avalia, acompanha e controla ações governamentais e comunitárias. É responsável pelo registro de entidades não-governamentais e governamentais que desenvolvem programas com crianças e adolescentes na forma dos artigos 90 e 91 da Lei Federal 8069/90.

/crianca_e_adolescente

Texto de: Indaiá Dillenburg
Edição de: Álvaro Luiz Oliveira Teixeira