O Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi instituído pelo DECRETO Nº 16.912, em 06/01/2011, tem a finalidade de monitorar, avaliar e implementar o Plano Municipal EVESCA, na cidade de Porto Alegre, é composto pelos representantes das secretarias do município, de representantes da sociedade civil, de instituições e organizações que atuam na prevenção à violência contra crianças e adolescentes.
Confira aqui as propostas aprovadasdurante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada entre os dias 11 e 14 de julho, em Brasília.
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