Conselho da Criança e do Adolescente quer fortalecer o Funcriança

05/02/2013 17:10:04

Foto: Ivo Gonçalves/PMPA

Fortunati lembrou do êxito de ações de retirada de crianças e jovens da rua

Nesta terça-feira, 5, os 21 titulares e os 21 suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tomaram posse para a gestão 2013/2014. O conselheiro do Orçamento Participativo André Luiz da Silva Seixas foi eleito para presidir o Conselho e a vice-presidência ficará a cargo de Adroaldo Venturini Barboza, da Associação de Moradores Jardim Ipiranga (Asmoji). O prefeito José Fortunati participou da solenidade, que ocorreu no auditório da Caixa Econômica Federal. 

 

Conforme André Seixas, a principal missão do seu mandato é implementar e discutir com o empresariado a importância de contribuir com o Funcriança de Porto Alegre. “Temos um campo grande para o incentivo ao investimento social, que pode ser feito por meio da utilização do benefício fiscal pelas empresas junto ao Imposto de Renda”, afirmou o presidente do Conselho.

 

O prefeito falou do esforço da prefeitura na implementação de políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ressaltou a parceria do poder público com a sociedade civil organizada, formando uma grande rede de proteção às crianças. “Nosso trabalho em parceria é referência nacional, pois tem um olhar para frente e um trabalho de forma propositiva, pensando no futuro para nossas crianças e adolescentes e nosso objetivo é avançar, melhorando ainda mais nosso atendimento”, disse.

 

Fortunati citou, ainda, algumas ações exitosas da prefeitura como a redução do número de crianças e jovens em situação de rua, os mais de 200 convênios de Educação Infantil com o terceiro setor, que fortalece a política de proteção à Primeira Infância, a transformação da rede de abrigagem em casas lares e o monitoramento da situação de rua 24h por dia.

O Conselho é um órgão deliberativo, normativo, formulador e controlador da política de atendimento dos direitos e funciona de acordo com o estabelecido na Lei Federal 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei Municipal 6787/91. O órgão avalia, acompanha e controla ações governamentais e comunitárias. É responsável pelo registro de entidades governamentais e não governamentais que desenvolvem programas com crianças e adolescentes na forma dos artigos 90 e 91 da Lei Federal 8069/90.

 

Também participaram do encontro os secretários municipais de Educação, Cleci Jurach, dos Direitos Humanos, Luciano Marcantônio e de Governança Local, Cezar Busatto.

 

Sobre o Funcriança:

Funcriança busca doações de pessoas físicas e jurídicas para as entidades de atendimento.

Qualquer cidadão pode fazer doação ao Funcriança (Funcriança), contribuinte ou não do Imposto de Renda. A contribuição de pessoas físicas ou jurídicas é feita por meio do Documento de Arrecadação de Doações (DAD).  Somente as contribuições efetivadas ao Funcriança gozam de benefício fiscal quando da declaração do Imposto de Renda anual.

 

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda em 2012 foram recebidos em doações o montante de R$ 9.901.777,86. A origem dos recursos financeiros foi de 2.767 doadores pessoas físicas e 136 pessoas jurídicas, atendendo a demanda de 500 entidades assistenciais e mais de 25.822 crianças e adolescentes do município. Além das doações recebidas de pessoas físicas e jurídicas, no período de 2005 a 2012 foram destinados pela Prefeitura de Porto Alegre R$ 8.739.683,00 de recursos próprios ao Funcriança.

A aplicação dos recursos do Fundo é fiscalizada pelo CMDCA, Controladoria-Geral do Município e Tribunal de Contas do Estado. Toda verba destinada ao Funcriança é integralmente investida nas Entidades Cadastradas. O Fundo é vinculado à Secretaria Municipal de Governança Local e conta com o apoio técnico da Secretaria Municipal da Fazenda.

 

Prefeito Amigo da Criança:

 

O prefeito José Fortunati recebeu no ano passado o título de Prefeito Amigo da Criança 2009-2012, concedido pela Fundação Abrinq. O reconhecimento é feito a municípios que realizam programas de proteção e defesa a crianças e adolescentes. Das 1.556 cidades inscritas, a capital gaúcha está entre as 182 que recebem a premiação na categoria Reconhecimento Pleno. Porto Alegre tem políticas públicas reconhecidas, articuladas entre órgãos municipais, sociedade e demais esferas de governo.

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Texto de: Bibiana Barros

Edição de: Caren Mello