O Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi instituído pelo DECRETO Nº 16.912, em 06/01/2011, tem a finalidade de monitorar, avaliar e implementar o Plano Municipal EVESCA, na cidade de Porto Alegre, é composto pelos representantes das secretarias do município, de representantes da sociedade civil, de instituições e organizações que atuam na prevenção à violência contra crianças e adolescentes.
Comitê EVESCA Porto Alegre - Gestão 2012/2013
segunda-feira, 18 de março de 2013
DECRETO Nº 7.958, DE 13 DE MARÇO DE 2013 - Estabelece
diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual
pelos profissionais de segurança pública e da rede de
Nenhum comentário:
Postar um comentário