Time da PBH em campo contra o trabalho infantil

Time da PBH em campo contra o trabalho infantil

Publicado em 12/06/2013 16:56:00

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) iniciou, na manhã de ontem, a campanha De Bar em Bar – Copa das Confederações, no quarteirão fechado da Savassi, entre a Rua Pernambuco e a Av. Getúlio Vargas. A ação começou com a apresentação da esquete teatral “Crianças na Pista”, da Companhia de Arte Mobilização, da SMAAS, e na sequência, agentes públicos percorreram bares e restaurantes da região distribuindo folders informativos e porta bolsas estampados com o cata-vento, símbolo internacional dessa causa. Financiada com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Campanha pretende conscientizar a sociedade sobre os malefícios desse tipo de violação de direitos e informar que, além de representar uma contravenção, essa prática coloca crianças e adolescentes numa situação de risco social e pessoal. A ação De Bar em Bar faz parte da Campanha permanente contra a exploração do trabalho infantojuvenil em Belo Horizonte, realizada pela Prefeitura desde 2005, mas em função da Copa das Confederações, a iniciativa ganhou uma versão verde-amarela. É o que explica o secretário municipal adjunta de Assistência Social, Marcelo Mourão.  “Buscamos prevenir e combater o possível aumento do fenômeno durante esse grande evento, quando a cidade recebe um número significativo de turistas e quando os próprios belorizontinos saem de suas casas para prestigiar os jogos. Entendemos que esse é um momento importante e oportuno para dialogar com a sociedade sobre a responsabilidade compartilhada em relação às nossas crianças e adolescentes”, refletiu Mourão. Abordado durante o evento, o administrador de empresas, Noé Garcia, 33, aprovou a ação. “Uma criança não consegue arcar com a mesma carga horária de um adulto, não tem uma visão como o adulto de responsabilidade. Quando você atribui algo além da capacidade ou além do que a lei permite, atrapalha o seu desenvolvimento. Eu acho que o lugar de uma criança não é em um sinal, ou vendendo produtos nas ruas. Os pais devem proporcionar aquilo que ela precisa e o governo tem que dar um suporte”, expressou. A iniciativa será replicada nos dias dos jogos do Brasil durante a Copa das Confederações em bares e restaurantes das nove regionais de Belo Horizonte, antes do início das partidas. Atualmente a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência atende 615 crianças e adolescentes advindos da exploração do trabalho infantojuvenil. A regional com maior incidência do fenômeno é a Centro-Sul com 120 casos, em seguida vem a regional Leste com 97 casos e depois a regional Norte com 77 casos.  A regional Pampulha aparece em último lugar com 28 casos em acompanhamento. Como Belo Horizonte enfrenta o fenômeno: Em Belo Horizonte, crianças e adolescentes encontradas em situação de exploração de trabalho infantojuvenil são inseridas na Escola Integrada. Paralelo a isso, a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social atua em diversas frentes que visam combater o trabalho infantojuvenil, sensibilizar suas famílias quanto à violação e criar condições para que as crianças e adolescentes possam estar em atividades próprias da sua idade e para que as famílias consigam alternativas de geração de renda sem a exploração do trabalho infantojuvenil. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil executado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte atua em cinco eixos: - Gestão compartilhada de enfrentamento do fenômeno com o Sistema de Garantia de Direitos (Conselho Tutelar, Ministério Público, Ministério do Trabalho e Emprego, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente etc.) - Abordagem sistemática nas ruas de BH para identificação e monitoramento do fenômeno; - Inclusão das crianças adolescentes e suas famílias na rede socioassistencial e programas de transferência de renda; - Sensibilização e conscientização da sociedade no combate ao fenômeno por meio de campanhas; - Acompanhamento das famílias inseridas no Programa, pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Uma importante ação do Programa na sensibilização da sociedade é a criação de uma conta corrente, vinculada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para doações da sociedade ao combate a este fenômeno, com direito à renúncia fiscal.  Esta conta foi criada com o intuito de diminuir o número de esmolas dadas às crianças e adolescentes, como também a compra de produtos vendidos por eles ou a contratação de seus serviços. Conta: “Combate ao Trabalho Infantil” Banco do Brasil - Agência 1615-2 Conta 6466-1 Conselho Municipal da Criança e do adolescente - CMDCA Telefone 3277-5687