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Promenino Fundação Telefônica 29/05/2013

IBGE disponibiliza mapa focado em educação e trabalho infantil em âmbito nacional

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Créditos: Reprodução 

Yuri Kiddo, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibilizou em seu portal um mapa de indicadores sobre a situação das crianças e adolescentes de 10 a 17 anos de idade, com características demográficas focadas em trabalho e educação. Os dados foram ao ar no dia 28 de maio, um dia antes do Instituto completar 77 anos, e teve como base os resultados da amostra do Censo Demográfico de 2010.

A publicação mostra a distribuição no território nacional de meninos e meninas ocupados, e também daqueles não alfabetizados e fora da população estudantil. De acordo com o IBGE, o mapa é uma ferramenta para subsidiar a elaboração dos Planos Plurianuais (PPA) em âmbito municipal, especialmente no que se refere à formulação de políticas públicas que fortaleçam o combate ao trabalho de crianças e adolescentes.

O conjunto de dados servirão também como referência para a 3ª Conferência Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil, prevista para outubro em Brasília, e responde a uma demanda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Situação brasileira

O último estudo realizado pelo Censo sobre trabalho infantil, em 2010, aponta que 3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos estavam trabalhando de forma irregular no Brasil.

Segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até os 13 anos de idade o trabalho é totalmente proibido no país. Dos 14 aos 16 anos, a legislação brasileira permite que adolescentes possam trabalhar desde que sejam inseridos em programas de aprendizagem. Dos 16 aos 17 anos, o trabalho é permitido desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno, a partir das 22h.