Terça, 23 Abril 2013

Criado Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente

  Ascom/Secriança

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Publicação está no DODF desta terça(23)

Publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (23) o Decreto nº 34.301 que cria o Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para Grandes Eventos no âmbito do Distrito Federal. A iniciativa da Secretaria da Criança, compartilhada com a Casa Civil e outras secretarias e sociedade civil, visa garantir a proteção integral da criança e do adolescente com vistas à realização de grandes eventos internacionais em Brasília, como a Copa das Confederações da FIFA, que terá início dia 15 de junho próximo, a Copa do Mundo de 2014; dentre outros eventos internacionais.

O Comitê terá a coordenação da Secretaria da Criança e da Casa Civil e será constituído pela Secretaria Extraordinária da Copa 2014 e pelas Secretarias: de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, de Segurança, além da Coordenadoria de Juventude, da Secretaria de Governo, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (DCA-DF), Entidades da sociedade civil que desenvolvam ações na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente no DF. Haverá também representantes de organismos Internacionais.

Atribuições do Comitê

Caberá ao Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente acompanhar e monitorar as políticas públicas de proteção da criança e do adolescente no âmbito do Distrito Federal; promover a intersetorialidade para fortalecer a proteção dos direitos de criança e adolescentes; elaborar estratégias de atuação conjunta com vistas a assegurar direitos de jovens que possam estar ameaçados ou violados; elaborar um Plano Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente, além de promover a integração entre os diversos comitês dessa natureza, instalados no âmbito do Distrito Federal.

A Secretaria da Criança vai dar apoio administrativo e os meios necessários à execução das atividades do Comitê, que poderá também constituir grupos de trabalho e subcomissões sobre temas específicos além de convidar profissionais ou especialistas de outros órgãos ou entidades e da sociedade civil para prestar assessoria às suas atividades. As reuniões ordinárias e extraordinárias desse Comitê serão realizadas na sede da Secretaria de Estado da Criança, no SAAN.