Brasil assina Protocolo Facultativo da Convenção dos Direitos da Criança
Data: 28/02/2012
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, Maria do Rosário, assinou nesta terça-feira
(28), em nome do Brasil, o Protocolo Facultativo da Convenção dos
Direitos da Criança. O ato ocorreu na sede das Nações Unidas, em
Genebra, onde se realiza a 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da
ONU.
Ao abrir a solenidade, a presidenta do Conselho, embaixadora
uruguaia Laura Dupuy Lasserre, destacou que o tema da infância é um dos
poucos que quase sempre encontra consenso entre os países. "Muito
obrigada aos países que hoje assinam esse protocolo facultativo e
reafirmam seu compromisso com as crianças", disse.
De acordo com a
ministra Maria do Rosário, o protocolo dá voz às crianças e
adolescentes. "Esse protocolo tem o importante significado de reconhecer
as crianças do mundo como sujeitos de direitos, capazes de serem
ouvidos. Ele viabiliza que denúncias feitas pelas próprias crianças e
adolescentes cheguem aos fóruns internacionais", esclareceu.
Ela
destacou ainda que com essa assinatura o Brasil reforça perante as
Nações Unidas sua disposição de trabalhar com prioridade absoluta para
garantir os direitos de crianças e adolescentes. "Já constituímos
importantes espaços de escuta das crianças e adolescentes sobre seus
direitos, como as conferências e o próprio Disque 100", disse.
Convenção
- A Convenção sobre os Direitos da Criança é o instrumento de direitos
humanos mais aceito na história universal, tendo sido ratificada por 193
países. Foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de
novembro de 1989, e, no ano seguinte, o documento foi oficializado como
lei internacional.
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos
Parabéns ao Brasil pela iniciativa!
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