Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

O que é o Comitê EVESCA?

O Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi instituído pelo DECRETO Nº 16.912, em 06 de janeiro de 2011, tem a finalidade de monitorar, avaliar e implementar o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, na cidade de Porto Alegre. O Comitê é composto pelos representantes das seguintes secretarias do município de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL); de Educação (SMED); de Juventude (SMJ); de Turismo (SMTUR); de Produção, Indústria e Comércio (SMIC); de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU), de Saúde (SMS), pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), de representantes da sociedade civil, de instituições e organizações que atuam na prevenção à violência.  O Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes tem reunião mensal ordinariamente.

MISSÃO: Monitoramento, Avaliação e Implementação do Plano Municipal.

Quais são as atribuições do Comitê EVESCA?

- Articular as instâncias locais para a formulação e a implementação dos Plano Municipal.

- Colaborar com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no planejamento e execução de ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. 

- Mobilizar os governos para inserir as ações do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Orçamentos Plurianual do  Município.

- Organizar a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, tendo como referência o dia 18 de maio, “Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes” como referência de mobilização da sociedade.

- Acompanhar, avaliar e monitorar, através de relatórios periódicos, os índices de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Acesso ao DECRETO: 
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=000031489.DOCN.&l=20&u=%2Fnetahtml%2Fsirel%2Fsimples.html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT 

Fale conosco:
Coordenadora Cláudia Machado.

E-mail: evescaportoalegre@gmail.com