RESENDE
O Plenário Jorge Miguel Jayme abrigou,
ontem, uma Audiência Pública sobre o Plano Municipal para o
Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do
município. Realizado a pedido do presidente da Câmara de Vereadores,
Luiz Carlos Kiko Besouchet (PP), em parceria com o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAR), o encontro contou com
uma palestra do coordenador do Conselho Nacional dos Direitos das
Crianças e Adolescentes (Conanda), Carlos Nicodemos, que discorreu sobre
a política nacional nessa área, mecanismos de prevenção e combate e as
estratégias que Resende deve adotar no que diz respeito ao problema.
Presidida pelo vereador José Leon Zylberstajn (PV) e contou com a
presença do presidente do Conselho, Paulo César da Silva; da presidente
do Conselho Fundacional da Criança e do Adolescente de Resende
(Confiar), Maria Virgínia de Mello; da secretária de Assistência Social e
Direitos Humanos do município, Marly Ceccoline; da secretária de
Educação, Rosaly Azevedo; do secretário de Governo, Jayme Corrêa, do
secretário de Ordem Pública, Dalmo Ribeiro; e da representante do
Conselho Tutelar, Wanderléia Vieira Tavares.
A audiência foi pedida pelo presidente
do Legislativo, Luiz Carlos Kiko Besouchet (PP). “A Audiência Pública
será um instrumento a favor da população, para colaborar com as
autoridades locais na formação de estratégias coletivas no enfrentamento
à violência contra crianças e adolescentes. Resende é um município em
desenvolvimento e discutir este tema junto ao e o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Resende, torna a Câmara de
Vereadores um canal direto entre autoridades e o povo. Mais do que isso,
vamos auxiliar os conselhos na elaboração do Plano Municipal de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”,
argumentou Besouchet.
Ao longo de sua palestra, Carlos
Nicodemos também destacou os 22 anos de existência do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), contextualizando sua criação e fazendo
um balanço dessa lei. “O ECA foi criado cinco anos após a
redemocratização do país e dois anos depois da aprovação da atual
Constituição. Em função disso, podemos deduzir que boa parte das
dificuldades enfrentadas pelo estatuto são próprias do processo de
reeducação democrática do país”, salientou.
No que diz respeito à elaboração do
plano municipal, o coordenador indicou as estratégias principais a serem
adotadas pela cidade.“Cabe normatizar o sistema de garantia de
direitos, propondo um projeto de lei capaz de garantir os recursos
necessários para seu funcionamento e ações integradas nessa área, como
aquelas desenvolvidas entre estado e município”, afirmou. Carlos
Nicodemos lembrou, ainda, a necessidade de o município incrementar os
fundos do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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